BE05: Emissões Operacionais

As emissões operacionais não causam danos a pessoas ou ao ambiente

1. Ambição

Uma empresa Future-Fit elimina todas as formas de emissões nocivas provenientes das suas operações – gasosas, líquidas e sólidas.

1.1 O que significa este objetivo

As operações da empresa podem causar a libertação de uma variedade de químicos e partículas. A emissão de substâncias que já são abundantes na natureza, e de substâncias que a natureza consegue decompor rapidamente e sem consequências, não é motivo de preocupação.

Algumas substâncias são reconhecidamente tóxicas para pessoas e organismos. Outras substâncias podem não parecer imediatamente nocivas, mas, se a natureza não as conseguir decompor rapidamente, podem – através de emissões gasosas, líquidas ou sólidas – acumular-se sistematicamente no ambiente até atingirem níveis perigosos. As substâncias de maior preocupação incluem aquelas que são escassas na natureza (ex.: metais vestigiais como o cádmio), aquelas que são persistentes (ex.: CFCs), e aquelas que são emitidas em grandes volumes (ex.: NOx). Todas essas substâncias potencialmente nocivas devem ser mantidas em ciclos fechados e controlados, ou nem sequer utilizadas desde o início. O contexto deste objetivo pode variar entre os níveis local (ex.: solo, rios) e global (ex.: ar, oceanos), dependendo da substância e do modo de emissão (ou seja, gasoso, líquido ou sólido).

Para ser Future-Fit, a empresa deve: (a) Eliminar emissões gasosas nocivas (ex.: poluentes atmosféricos, vapores tóxicos); (b) Eliminar emissões sólidas nocivas (ex.: metais escassos, utilização de fertilizantes perigosos); (c) Eliminar emissões líquidas nocivas (ex.: derrames, fluidos químicos).

1.2 Porque é que este objetivo é necessário

Tal como todos os Objetivos de Limite Mínimo Future-Fit, este objetivo é essencial para garantir que a empresa não está a comprometer o progresso da sociedade rumo a um futuro ambientalmente restaurativo, socialmente justo e economicamente inclusivo. Para saber mais sobre a base científica destes objetivos — fundamentada em mais de 30 anos de ciência sistémica — consulte o Guia de Metodologia.

As estatísticas seguintes ajudam a ilustrar por que razão é crítico que todas as empresas alcancem este objetivo:

• A poluição do ar é um risco significativo para a saúde pública, e os processos industriais são um dos principais contribuintes. Os contaminantes transportados pelo ar foram a principal causa de morte por poluição em 2015, resultando em 6,5 milhões de mortes devido a uma combinação de doenças cardíacas, acidentes vasculares cerebrais e doenças respiratórias. [55]
• Além disso, o custo da poluição para a economia global é impressionante. Só a poluição do ar custa à economia mundial mais de 5 biliões de dólares por ano em custos associados ao bem-estar, sendo que os danos mais devastadores ocorrem no mundo em desenvolvimento. [56]

1.3 Como este objetivo contribui para os ODS

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas constituem uma resposta coletiva aos maiores desafios sistémicos do mundo, pelo que estão naturalmente interligados. Qualquer ação pode ter um impacto direto sobre alguns ODS e, indiretamente, sobre outros, através de efeitos de arrastamento. Uma empresa Future-Fit pode ter a certeza de que está a contribuir - e de forma nenhuma a prejudicar - o progresso em direção aos ODS.

As empresas podem contribuir para vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao eliminarem emissões operacionais nocivas e incentivarem ativamente os seus fornecedores a fazer o mesmo. Mas os vínculos mais diretos com este objetivo são:

	Ligação a este Objetivo de Limite Mínimo
	Apoiar esforços para reduzir substancialmente o número de mortes e doenças causadas por produtos químicos perigosos e pela poluição do ar, da água e do solo.
	Apoiar esforços para melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando descargas e minimizando a libertação de produtos químicos e materiais perigosos, bem como para proteger os ecossistemas aquáticos.
	Apoiar esforços para promover uma urbanização inclusiva e sustentável, reforçar a proteção e salvaguarda do património cultural e natural mundial, e reduzir o impacto ambiental per capita das cidades, com especial atenção à qualidade do ar e à gestão de resíduos.
	Apoiar esforços para alcançar uma gestão ambientalmente responsável dos produtos químicos e de todos os resíduos ao longo do seu ciclo de vida, e reduzir significativamente as suas emissões para o ar, a água e o solo.
	Apoiar esforços para prevenir e reduzir significativamente a poluição marinha de todos os tipos, em especial a proveniente de atividades em terra.
	Apoiar esforços para assegurar a conservação, restauração e utilização sustentável dos ecossistemas terrestres e das águas doces interiores.

1.4 Objetivos relacionados

Esta secção pretende ajudar a clarificar o âmbito deste objetivo, ajudando a compreender quais as questões abrangidas por ele e onde outros objetivos se aplicam.

• A utilização da água é ambientalmente responsável e socialmente equitativa: O objetivo das Emissões Operacionais inclui considerações sobre a emissão acidental ou intencional de substâncias no ambiente após tratamento. As águas residuais tratadas que são descarregadas no ambiente estão abrangidas pelo objetivo Utilização da Água.
• A política de aprovisionamento salvaguarda a prossecução da sustentabilidade Future-Fit: O objetivo das Emissões Operacionais abrange apenas as emissões diretas. Não abrange as emissões produzidas por fornecedores de energia ou de outros bens e serviços, como as que são classificadas como Âmbito 2 ou Âmbito 3 pelo Protocolo GEE. As emissões resultantes das atividades dos fornecedores são consideradas na avaliação da cadeia de fornecimento e estão abrangidas pelo objetivo Aprovisionamento.
• As operações não emitem gases com efeito de estufa: As emissões de gases com efeito de estufa resultantes das operações da empresa estão abrangidas separadamente, no objetivo Emissões Operacionais de GEE.
• O desperdício operacional é eliminado: O objetivo das Emissões Operacionais trata de substâncias que são libertadas intencional ou acidentalmente diretamente para o ambiente. Os desperdícios líquidos, gasosos ou sólidos que são retidos pela empresa e enviados para terceiros para tratamento ou eliminação estão abrangidos pelo objetivo Desperdício Operacional.
• A saúde dos colaboradores é salvaguardada: O objetivo das Emissões Operacionais trata de substâncias que são libertadas, intencional ou acidentalmente, diretamente para o ambiente. É possível que uma empresa tenha emissões que ocorram dentro das suas instalações (emissões interiores, derrames, etc.), que tenham pouco ou nenhum impacto no ambiente natural, mas que possam ter impactos muito negativos na saúde dos trabalhadores. Essas emissões devem ser consideradas como fatores de risco a abordar no objetivo Saúde dos Trabalhadores.

2. Ação

2.1 Por onde começar

Contextualização

Para muitas empresas atualmente, as emissões de algum tipo são uma consequência não intencional da atividade operacional. Algumas substâncias emitidas são nocivas em qualquer quantidade, devido à sua toxicidade intrínseca para as pessoas ou para o ambiente. Outras podem causar danos apenas por contribuírem para uma acumulação local ou global da sua concentração – é o caso de alguns poluentes atmosféricos comuns, como o óxido nitroso. Trata-se de um problema sistémico que pode exigir novas abordagens e técnicas de produção, e a meta de emissões zero deve ser encarada como uma ambição de longo prazo, que sirva para inspirar os stakeholders e orientar a inovação rumo a uma sociedade limpa e livre de poluição.

As empresas podem começar a abordar esta questão, revendo as suas operações para identificar os tipos de emissões geradas, e se estas são tratadas ou contidas. Com base nesse diagnóstico, a organização pode procurar oportunidades de melhoria, seja adaptando os procedimentos operacionais, integrando inovações tecnológicas, ou colaborando com outros atores da rede de valor.

Perguntas a colocar

As seguintes perguntas ajudam a identificar as informações a recolher.

Foram realizadas inspeções nos locais para todas as instalações ou outros locais de trabalho?

• Que tipos de substâncias ou desperdícios são criados ou transformados pelas atividades da empresa, incluindo durante processos intermédios? Alguma destas substâncias é potencialmente nociva? Que estruturas existem para manter os materiais contidos ao longo de todas as operações da empresa?
• Como são armazenadas e transportadas as substâncias após a conclusão dos processos? O que acontece aos desperdícios e subprodutos? Existe algo potencialmente nocivo nesta fase?
• Existem lacunas de conhecimento sobre o movimento e a transformação de substâncias ao longo das operações da empresa? Como podem essas lacunas ser colmatadas?

A empresa consegue contabilizar todos os inputs materiais, ou existe evidência de emissões fugitivas?⁵⁸

• Foram rastreados os ciclos de vida de todos os inputs, incluindo matérias-primas utilizadas na produção e consumíveis auxiliares (ex.: lubrificantes industriais, fluidos de limpeza para equipamentos de produção)? Como são armazenados e tratados os inventários antes da sua utilização? Existem substâncias potencialmente nocivas e, em caso afirmativo, como está a ser assegurada a sua contenção segura?
• A empresa possui ativos ou operações que não estão fixos a um local específico (ex.: frotas de transporte, serviços prestados nas instalações de clientes)? Alguma dessas operações envolve materiais que são consumidos ou descartados nesses locais? Estão totalmente contidos e tratados, ou permanecem quantidades nos locais? Algum material escorre para o solo ou para os esgotos?
• Alguma operação gera resíduos perigosos? Em caso afirmativo, como são esses resíduos tratados? Que precauções são tomadas para garantir que permanecem contidos até serem devidamente tratados?

Como definir prioridades

As seguintes perguntas ajudam a identificar e a priorizar ações de melhoria.

Quais são as melhores oportunidades para progredir?

• Quais os locais ou processos com maior intensidade de emissões?
• Que áreas do negócio estão sujeitas a requisitos regulatórios menos abrangentes?
• Algumas operações estão localizadas perto de comunidades ou centros populacionais que possam ser afetados pelas emissões? Existem operações localizadas em ou perto de ecossistemas ou habitats naturais significativos que possam ser impactados?
• Quais das alternativas disponíveis à empresa exigem menos investimento de tempo e recursos? Existem oportunidades para aproveitar conhecimentos ou processos de uma área da empresa numa escala mais ampla? Podem ser replicadas nas operações da empresa boas práticas já existentes no setor?
• Existem oportunidades para colaborar com grupos locais ou outras empresas na resolução de desafios partilhados, relacionados com emissões?

A empresa já começou a abordar ativamente as emissões operacionais?

• A empresa assumiu compromissos públicos ou definiu metas internas para reduzir ou eliminar significativamente as emissões? Em caso afirmativo, os planos de ação associados são suficientes para alcançar a sustentabilidade Future-Fit ao longo do tempo?
• Se a empresa ainda não definiu metas, que abordagem é mais eficaz para integrar considerações relativas às emissões? De quem depende a autorização, e quem deve estar envolvido no desenho e implementação de controlos e incentivos adequados?
• Se os planos de ação atuais não forem suficientes para atingir a sustentabilidade Future-Fit, como podem ser complementados ou ajustados?

Poderá a empresa ir além do exigido por este objetivo?

• Além do necessário para atingir este objetivo, existem que a empresa possa realizar para garantir que o ambiente está livre de poluição?⁵⁹ Qualquer ação nesse sentido pode acelerar o progresso da sociedade rumo à sustentabilidade Future-Fit. Para mais detalhes, consultar o Guia de Ações Positivas.

A próxima secção descreve os critérios de avaliação necessários para determinar se uma ação específica resultará em progressos rumo à sustentabilidade Future-Fit.

2.2 Prosseguir rumo à sustentabilidade Future-Fit

Introdução

As emissões provenientes de todas as dimensões das operações da empresa devem ser consideradas neste objetivo.

Deve ser adotada uma abordagem sistemática para identificar as fontes de emissões operacionais, incluindo os locais fixos detidos ou arrendados pela empresa, abrangendo processos de apoio (ex.: sistemas de aquecimento/arrefecimento, canalizações, serviços de limpeza). A abordagem deve também integrar processos industriais (ex.: fabrico, tratamento de produtos, transformação), prestação de serviços (ex.: transporte, reparação, serviços de consultoria), e outras funções que dão suporte a estas atividades.⁶⁰

Orientações para identificar emissões nocivas

A empresa deve identificar todas as substâncias emitidas pelas suas atividades operacionais que possam causar danos. Para efeitos deste objetivo, considera-se que uma substância é nociva se se verificar pelo menos uma das seguintes condições:

1. Possui propriedades que a tornam perigosa para a saúde humana ou para o ambiente, ou capaz de causar um efeito prejudicial imediato;

2. Está classificada como nociva por uma das seguintes fontes:

• Entidades setoriais credíveis, relevantes para o setor em causa, que recomendam a eliminação progressiva da substância ver a secção Ligações Úteis para exemplos.
• Listas de substâncias legalmente proibidas numa ou mais das áreas onde a empresa opera.⁶¹
• Investigação científica credível e com revisão por pares, que forneça fortes indícios de efeitos nocivos.

3. A substância tende a acumular-se na natureza como resultado das emissões operacionais.⁶² As categorias de substâncias conhecidas por representarem preocupação por este motivo incluem, mas não se limitam a:

• Compostos sintéticos de origem humana que são novos ou estranhos à natureza [57], como os poluentes orgânicos persistentes (POPs) [58] incluindo disruptores endócrinos (EDCs) [59], materiais radioativos [60], e nanomateriais / microplásticos [60].
• Metais que não são naturalmente abundantes na natureza e os seus compostos (ex.: compostos de metais pesados como mercúrio, chumbo, zinco e cádmio) [61]
• Substâncias químicas que destroem a camada de ozono estratosférico [60]
• Aerossóis [60]

4. A substância tende a interagir com outras substâncias, em resultado da sua emissão, de forma a que se verifique uma ou mais das condições 1, 2 ou 3.

Critérios de avaliação - Fitness criteria

Para ser Future-Fit, uma empresa deve garantir que, em todas as dimensões das suas operações, se verificam todas as seguintes afirmações:

• Todas as emissões gasosas nocivas foram eliminadas (ex.: poluentes atmosféricos, vapores tóxicos);
• Todas as emissões sólidas nocivas foram eliminadas (ex.: metais escassos, utilização de pesticidas perigosos);
• Todas as emissões líquidas nocivas foram eliminadas (ex.: derrames, resíduos líquidos tóxicos, fluidos químicos).

3. Avaliação

3.1 Indicadores de progresso

O objetivo dos indicadores de progresso Future-Fit é refletir o grau de evolução de uma empresa no cumprimento de um determinado objetivo. Estes indicadores são expressos em percentagens simples.

Deve procurar-se avaliar a sustentabilidade Future-Fit da empresa em toda a extensão das suas atividades. Em algumas situações, tal pode não ser possível. Nestes casos, deve ser consultada a secção Avaliação e reporte com dados incompletos no Guia de Implementação.

Avaliação do progresso

Este objetivo inclui três indicadores de progresso, um para cada tipo de emissão. Para os calcular, são necessários os seguintes passos para cada um:

• Quantificar e categorizar todas as emissões nocivas ocorridas durante o período de reporte;
• Calcular o progresso da empresa rumo à eliminação de cada tipo de emissão.

Quantificação e categorização das emissões nocivas

• Identificar todas as substâncias emitidas como resultado das atividades operacionais durante o período de reporte;
• Determinar se as substâncias identificadas são consideradas nocivas, de acordo com os critérios de avaliação;
• Medir as emissões de cada substância nociva e agregar por peso, criando totais separados para emissões gasosas, líquidas e sólidas.⁶³

Cálculo do progresso para cada tipo de emissão

Para cada tipo de emissão em que tenham sido identificadas substâncias nocivas, o progresso é avaliado da seguinte forma:

• A empresa escolhe um ano de referência para o qual exista informação completa sobre as emissões. Esse ano de referência é atribuído uma pontuação de progresso de 0%.⁶⁴
• Se não existir informação histórica, o primeiro ano com dados medidos será utilizado como ano de referência.
• Se as emissões atuais da empresa forem iguais ou superiores às do ano de referência, o seu progresso Future-Fit mantém-se em 0%.
• Se as emissões atuais forem inferiores às do ano de referência, o progresso Future-Fit é calculado com base na redução das emissões, expressa em percentagem face ao ano de referência.

Para cada tipo de emissão M, o cálculo pode ser expresso matematicamente da seguinte forma:

\[ F^M= \begin{cases} \frac{E^M_R-E^M_C}{E^M_R} \;\;for\;\; (E^M_R-E^M_C)\geq0\\ \\ \;\;\;\;0\% \;\;\;\;\;for\;\; (E^M_R-E^M_C)<0\\ \end{cases} \]

Onde:

\[M\]	É o tipo de emissão (Gasosa, Sólida, Líquida).
\[F^M\]	É o progresso rumo à sustentabilidade Future-Fit, expresso em percentagem.
\[E^M_R\]	É o peso das emissões nocivas do tipo M geradas no ano de referência.
\[E^M_C\]	É o peso das emissões nocivas do tipo M geradas no ano corrente.

Para um exemplo de como calcular este indicador de progresso, ver aqui.

Nota: o progresso é considerado 0% para um determinado tipo de emissão, se a empresa ainda não tiver realizado uma avaliação para identificar todas as emissões nocivas. Por outro lado, o progresso é considerado 100% se tiver sido realizada uma avaliação completa e se tiver sido verificado que nenhuma substância nociva foi libertada durante o período de reporte.

3.2 Indicadores de contexto

O objetivo dos indicadores de contexto é fornecer às partes interessadas as informações adicionais necessárias para interpretar de forma completa o progresso de uma empresa.

Quantidades de susbtâncias nocivas emitidas

As empresas devem documentar e reportar a seguinte informação sobre a quantidade total de substâncias nocivas emitidas:

• Peso total das emissões gasosas nocivas;
• Peso total das emissões sólidas nocivas;
• Peso total das emissões líquidas nocivas.

Nota: esta informação corresponde a uma desagregação de dados que a empresa já deverá possuir, uma vez que é necessária para o cálculo do indicador de progresso.

Para um exemplo de como reportar os indicadores de contexto, consultar aqui.

Eventos envolvendo derrames e fugas de substâncias nocivas

Para além dos indicadores acima referidos, as empresas devem registar as emissões ocorridas durante incidentes como derrames e fugas, caso as circunstâncias satisfaçam os critérios de elegibilidade, conforme descrito abaixo.

Critérios para determinar se um incidente deve ser reportado

Sempre que uma ou mais substâncias forem libertadas num derrame, fuga ou incidente similar, a empresa deve identificar as substâncias envolvidas. Se as substâncias forem identificadas como perigosas, a empresa deve seguir as orientações disponíveis sobre a quantidade mínima libertada dessa substância que obriga a reporte. As listas com os limiares de reporte para substâncias perigosas e extremamente perigosas são disponibilizadas pelo Código Eletrónico de Regulamentos Federais dos EUA (e-CFR) US electronic Code of Federal Regulations [62], No entanto, as empresas devem adotar o menor valor entre os limites definidos nessas listas e qualquer regulamento governamental regional aplicável à área onde ocorreu o incidente.

No caso de derrames de petróleo, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) define critérios específicos que determinam a obrigatoriedade de reporte. [63] As empresas devem reportar esses incidentes quando:

• Violam os padrões de qualidade da água aplicáveis;
• Causam uma película ou brilho na superfície da água, ou descoloração da água ou das margens adjacentes;
• Provocam a deposição de sedimentos ou emulsões sob a superfície da água ou nas margens adjacentes.

Informação necessária para o reporte de incidentes

Para cada incidente que exija reporte, deve ser reunida a seguinte informação e incluída no reporte da empresa para o período em análise:

• Data e hora do incidente;
• Localização do incidente;
• Origem e causa da libertação ou derrame;
• Tipo(s) de material(is) libertado(s) ou derramado(s);
• Quantidade de materiais libertados ou derramados.⁶⁵
• Meio afetado (ex.: solo, água) pela libertação ou derrame;
• Perigo ou ameaça representada pela libertação ou derrame;
• Número e tipo de ferimentos ou fatalidades (se existirem);
• Entidades notificadas, governamentais ou outras.

Esta informação está alinhada com as orientações de reporte definidas pela US EPA para derrames de petróleo ou libertação de substâncias perigosas. [64]

4. Verificação

4.1 Para que serve a verificação e porque é importante

Qualquer empresa que esteja a trilhar o caminho da sustentabilidade Future-Fit incutirá mais confiança entre as suas partes interessadas - desde a administração de topo (CEO, CFO) até a investidores externos - se conseguir demonstrar a qualidade dos seus dados e a robustez dos controlos que os sustentam.

Isto é particularmente importante se a empresa pretender comunicar publicamente o seu progresso rumo à sustentabilidade Future-Fit, uma vez que algumas organizações podem exigir uma verificação independente antes da divulgação pública. Ao implementar controlos eficazes e bem documentados, a empresa facilita a compreensão do seu funcionamento por parte de auditores ou avaliadores externos, apoiando a sua capacidade de prestar garantia e/ou recomendar melhorias.

4.2 Recomendações para este objetivo

Os pontos seguintes destacam áreas que merecem especial atenção relativamente a este objetivo específico. Cada empresa e cada período de reporte são únicos, pelo que os processos de verificação e garantia variam: em qualquer situação, os auditores podem procurar avaliar diferentes controlos e evidências documentadas. Por conseguinte, estas recomendações devem ser entendidas como exemplos ilustrativos do que poderá ser solicitado, e não como uma lista exaustiva do que será exigido.

• Documentar os métodos utilizados para garantir que a empresa identificou todas as fontes de emissões nocivas, em cada uma das suas localizações. Importa salientar que as emissões não se limitam a descargas constantes ou regulares, mas incluem também descargas intermitentes, irregulares ou incidentais, como derrames. A descrição de como essas fontes foram identificadas pode ajudar os auditores a avaliar se a abordagem da empresa corre o risco de deixar fontes por identificar.
• Documentar os métodos utilizados para identificar a composição das emissões da empresa e classificá-las como nocivas ou não nocivas. Os auditores podem utilizar esta informação para compreender e verificar a abordagem adotada.
• Conservar toda a documentação de suporte ou os cálculos utilizados para determinar a quantidade total de emissões por tipo (gasosas, líquidas, sólidas) durante o ano. Os auditores podem utilizar esta informação para compreender e verificar a abordagem adotada.

Para uma explicação mais geral sobre como conceber e documentar controlos internos, consultar a secção Rumo à sustentabilidade Future-Fit de forma sistemática no Guia de Implementação.

5. Informação adicional

5.1 Exemplo

A ACME Inc. vende produtos à base de limonada. As suas operações dividem-se por dois locais: uma unidade de engarrafamento e um escritório. A empresa decide iniciar a sua avaliação de sustentabilidade Future-Fit analisando as emissões gasosas. Após uma análise aprofundada, a empresa verifica que o seu escritório não emite substâncias nocivas para a atmosfera.

A sua unidade de engarrafamento é conhecida por emitir poluentes atmosféricos resultantes do processo de produção. As emissões atingiram o seu pico em 2006, com um total de 500 kg de amoníaco emitidos sob forma gasosa, mas esse valor foi reduzido em 200 kg graças a melhorias nos processos de fabrico. A empresa escolhe 2006 como ano de referência e calcula o seu progresso em relação às emissões gasosas da seguinte forma:

\[F^G=\frac{E^G_R-E^G_C}{E^G_R}=\frac{500-300}{500}=40\%\]

A empresa ainda não avaliou as emissões sólidas ou líquidas. Por conseguinte:

\[F^S=0\%\] \[F^L=0\%\]

Indicadores de contexto

Peso total das emissões gasosas durante o período de reporte: 300kg

Número de fugas gasosas durante o período de reporte: N/A

5.2 Ligações úteis

The International Chemical Secretariat

O The International Chemical Secretariat (ChemSec) é uma organização sem fins lucrativos, sediada na Suécia, fundada por quatro organizações ambientalistas: a Sociedade Sueca para a Conservação da Natureza, a WWF Suécia, a Nature and Youth e a Friends of the Earth Suécia. A ChemSec disponibiliza os seguintes recursos úteis:

• Lista SIN (Substitute It Now!) – uma lista em constante atualização de substâncias nocivas que devem ser eliminadas de todos os produtos, independentemente do setor de atividade. [65]
• SINimilarity – uma ferramenta online gratuita que identifica substâncias com estrutura semelhante às da Lista SIN, e com propriedades problemáticas semelhantes. [66]

Resíduos perigosos vs resíduos não perigosos

Utilizamos a definição da Agência de Proteção Ambiental dos EUA (US EPA) para resíduos perigosos: [67]

Resíduo perigoso é qualquer resíduo com propriedades que o tornem perigoso ou capaz de causar efeitos nocivos para a saúde humana ou para o ambiente.

O Annex III of the Basel Convention apresenta uma lista dessas propriedades.

O Código Eletrónico de Regulamentos Federais dos EUA inclui uma lista com várias centenas de substâncias perigosas [62], bem como os limiares de reporte (quantidades a partir das quais uma empresa é obrigada a comunicar a libertação dessas substâncias).

Considera-se “resíduo não perigoso” qualquer resíduo que não seja classificado como perigoso.

The Natural Step

A The Natural Step é uma organização internacional sem fins lucrativos que foi pioneira no desenvolvimento e aplicação do Framework for Strategic Sustainable Development [14] (sobre o qual assenta o Future-Fit Business Benchmark). Há mais de duas décadas, a The Natural Step colabora com uma vasta gama de empresas, associações setoriais e outras entidades, com o objetivo de compreender como determinadas substâncias podem causar danos à sociedade e ao ambiente, avaliando práticas de gestão do ciclo de vida com base em condições sistémicas para um futuro sustentável. No seu site estão disponíveis diversas ferramentas, guias e estudos de caso.

The US Environmental Protection Agency (EPA)

A EPA mantém uma lista de seis critérios de poluentes [68], que, quando emitidos para a atmosfera, podem causar danos às pessoas e ao ambiente. São eles: poluição por partículas (frequentemente referida como partículas em suspensão), ozono ao nível do solo (compostos orgânicos voláteis), monóxido de carbono, óxidos de enxofre, óxidos de azoto e chumbo.

A EPA mantém ainda uma lista of 187 poluentes atmosféricos tóxicos [69] que se sabe ou se suspeita que provocam cancro, outros problemas graves de saúde ou perturbações ambientais.

World Health Organization (WHO)

A OMS publicou uma classificação recomendada de pesticidas por nível de perigosidade. O nível de perigo varia entre “improvável que represente perigo agudo” e “extremamente perigoso”. [70]

Zero Discharge of Hazardous Chemicals (ZDHC)

O programa ZDHC, liderado por um grupo de empresas de referência nos setores do vestuário e do calçado, elaborou uma lista de substâncias restritas ou problemáticas relevantes para essas indústrias [71]. Esta lista deve servir de orientação credível para qualquer empresa do setor, mesmo que não participe ativamente na iniciativa ZDHC.

5.3 Perguntas frequentes

Porque é que uma substância é considerada prejudicial se pode acumular-se no ambiente?

À medida que aumenta o nosso conhecimento sobre os impactos a longo prazo da exposição a substâncias químicas, organismos internacionais, ONG e entidades reguladoras continuarão a identificar substâncias cujo uso deve ser eliminado. Tal decisão baseia-se, geralmente, nas suas características químicas, na sua classificação toxicológica e nos efeitos resultantes para as pessoas e o ambiente.

No entanto, o dano ambiental nem sempre pode ser antecipado. Por exemplo, substâncias como os CFCs foram inicialmente consideradas uma inovação extraordinária, devido à sua estabilidade e longa duração. Não se compreendia, à época, que os CFCs se acumulavam na atmosfera, contribuindo para a destruição da camada de ozono. Permitir que substâncias aumentem sistematicamente a sua concentração no ambiente contraria as condições de sistema necessárias para uma sociedade sustentável (ver o Guia de Metodologia) e acabará inevitavelmente por causar danos, quando forem ultrapassados os limiares sistémicos. [14]

Muitos dos compostos incluídos na lista SIN passaram por este mesmo processo. Sabia-se que a sua concentração aumentava, mas o seu uso continuou a ser permitido até que fossem ultrapassados os limiares de dano e demonstradas correlações evidentes. Uma empresa Future-Fit deve, nestes casos, adotar o princípio da precaução.

Qual é a diferença entre desperdício e emissões?

O objetivo BE07: O desperdício operacional é eliminado foca-se em substâncias sólidas, líquidas e gasosas (também designadas por subprodutos) que podem ser contidas pela empresa e enviadas para terceiros, para tratamento, reciclagem, revalorização ou eliminação. Em contraste, o Objetivo BE05: As emissões operacionais não causam danos a pessoas ou ao ambiente abrange substâncias sólidas, líquidas e gasosas que escapam para o ambiente. A diferença entre desperdícios e emissões é subtil, mas o objetivo é o mesmo: eliminar substâncias que acabam no ambiente ou que aí se acumulam. No fim de contas, o mais importante é que as empresas recolham dados e avaliem o progresso de forma consistente, ano após ano.

Qual é a diferença entre descarga de água e emissões líquidas?

O objetivo BE02: A utilização da água é ambientalmente responsável e socialmente equitativa foca-se foca-se nas descargas de água (frequentemente designadas por águas residuais) que podem ser devolvidas com segurança às bacias hidrográficas, desde que devidamente tratadas. O tratamento pode ser realizado pela própria empresa ou por uma infraestrutura de tratamento de águas residuais gerida por terceiros. Em contraste, o Objetivo BE05: As emissões operacionais não causam danos a pessoas ou ao ambiente abrange substâncias líquidas que, por si só, constituem contaminantes — quer do ar, do solo ou da água. Emissões líquidas que possam escapar para o ambiente — de forma intencional ou acidental — e que não possam ser reconvertidas em água devem ser eliminadas. A diferença entre águas residuais e emissões líquidas é subtil, mas o objetivo é o mesmo: neutralização dos impactos. No fim de contas, o mais importante é que as empresas recolham dados e avaliem o progresso de forma consistente, ano após ano.

Bibliografia

[14]

G. I. Broman and K.-H. Robert, “A framework for strategic sustainable development,” Journal of Cleaner Production, vol. 140, pp. 17–31, 2017.

[55]

Pierre-Louis, Kendra, “Popular science.” 2017 [Online]. Available: https://www.popsci.com/nine-million-people-killed-pollution. [Accessed: 25-Oct-2017]

[56]

Worland, Justin, “Air pollution costs global economy trillions annually, world bank says.” 2016 [Online]. Available: http://time.com/4484027/air-pollution-economic-toll-world-bank/. [Accessed: 25-Oct-2017]

[57]

W. Steffen et al., “Planetary boundaries: Guiding human development on a changing planet,” Science, vol. 347, Feb. 2015.

[58]

“Stockholm convention.” UN Industrial Development Organization, 17-May-2004 [Online]. Available: https://www.unido.org/our-focus/safeguarding-environment/implementation-multilateral-environmental-agreements/stockholm-convention. [Accessed: 03-Aug-2017]

[59]

“Dirty dozen endocrine disruptors.” Environmental Working Group, 2013 [Online]. Available: http://www.ewg.org/research/dirty-dozen-list-endocrine-disruptors. [Accessed: 02-Aug-2017]

[60]

“Planetary boundaries.” Stockholm Resilience Centre, 2015 [Online]. Available: https://www.stockholmresilience.org/research/planetary-boundaries.html. [Accessed: 03-Dec-2023]

[61]

C. A. Azar, J. Holmberg, and K. Lindgren, “Socio-ecological indicators of sustainability,” Ecological Economics, vol. 18, pp. 89–112, 1996.

[62]

“Designation of hazardous substances.” United States Government Publishing Office [Online]. Available: https://www.ecfr.gov/cgi-bin/text-idx?SID=5eb9206a60662143cb26a1b0a7263e74&mc=true&node=se40.28.302_14&rgn=div8. [Accessed: 16-Oct-2017]

[63]

“When are you required to report an oil spill and hazardous substance release?” United States Environmental Protection Agency, 2017 [Online]. Available: https://www.epa.gov/emergency-response/when-are-you-required-report-oil-spill-and-hazardous-substance-release. [Accessed: 24-Oct-2017]

[64]

“What information is needed when reporting an oil spill or hazardous substance release?” United States Environmental Protection Agency, 2016 [Online]. Available: https://www.epa.gov/emergency-response/what-information-needed-when-reporting-oil-spill-or-hazardous-substance-release. [Accessed: 24-Oct-2017]

[65]

“What is the SIN list.” International Chemical Secretariat, 2012 [Online]. Available: https://sinlist.chemsec.org/what-is-the-sin-list/. [Accessed: 18-Dec-2023]

[66]

“SINimilarity.” International Chemical Secretariat [Online]. Available: http://sinimilarity.chemsec.org. [Accessed: 18-Aug-2017]

[67]

“Learn the basics of hazardous waste.” United States Environmental Protection Agency [Online]. Available: https://www.epa.gov/hw/learn-basics-hazardous-waste. [Accessed: 17-Sep-2017]

[68]

“Criteria air pollutants.” United States Environmental Protection Agency, 2017 [Online]. Available: https://www.epa.gov/criteria-air-pollutants. [Accessed: 24-Oct-2017]

[69]

“Initial list of hazardous air pollutants with modifications.” United States Environmental Protection Agency, 2017 [Online]. Available: https://www.epa.gov/haps/initial-list-hazardous-air-pollutants-modifications. [Accessed: 24-Oct-2017]

[70]

“The WHO recommended classification of pesticides by hazard [Wor09].” World Health Organisation, 2009 [Online]. Available: https://www.ecfr.gov/cgi-bin/retrieveECFR?gp=1&SID=3fa0ed9e25c2523888cd56a73eaeecb9&ty=HTML&h=L&mc=true&n=pt40.30.355&r=PART#ap40.30.355_161.a. [Accessed: 27-Oct-2017]

[71]

“The zero discharge of hazardous chemicals programme.” The Zero Discharge of Hazardous Chemicals Programme, 2017 [Online]. Available: http://www.roadmaptozero.com. [Accessed: 18-Aug-2017]

---

58. A Agência de Proteção Ambiental dos EUA EPA utiliza o termo “emissões fugitivas” para descrever emissões “que não passam por uma chaminé, conduta de ventilação ou outra abertura semelhante”. Por outras palavras, os diagramas de processo podem indicar onde determinadas emissões são intencionalmente ou conscientemente libertadas para o ambiente, mas as emissões fugitivas ocorrem de forma irregular ou esporádica, como em casos de derrames ou fugas de equipamento pressurizado.↩︎

59. Esta é uma das oito Propriedades de uma Sociedade Future-Fit — para mais detalhes, ver o Guia de Metodologia.↩︎

60. Algumas empresas podem ter dúvidas sobre se uma emissão prejudicial deve ser registada neste objetivo ou no BE17: Os produtos não causam danos a pessoas nem ao ambiente (ex.: uma empresa de transportes cujos veículos emitem poluentes atmosféricos durante a utilização). Em caso de dúvidas, consultar a secção Diferenciação entre impactos operacionais e impactos dos produtos no Guia de Implementação.↩︎

61. Neste caso, a substância deve ser proibida na produção em todas as regiões onde a empresa opera.↩︎

62. Para mais orientações sobre as razões pelas quais a acumulação de substâncias no ambiente é considerada problemática, consultar esta pergunta frequente.↩︎

63. Idealmente, a agregação deveria ser ponderada com base na toxicidade da substância emitida, para refletir a gravidade dos seus efeitos. No entanto, à data de publicação, não existem ferramentas disponíveis para uso generalizado que suportem este tipo de análise comparável.↩︎

64. Esta etapa valoriza empresas com um histórico robusto de recolha de dados sobre emissões. Uma vez escolhido o ano de referência, este não deve ser alterado. Para mais detalhes sobre como definir pontos de referência, ver o Guia de Implementação.↩︎

65. Sempre que possível, os dados devem ser expressos em peso, para garantir consistência com os restantes dados utilizados ao longo do objetivo.↩︎