7. Ações positivas (Positive Pursuits)

Figura 7.1: As Ações Positivas Future-Fit.

7.1 Energia

Numa Sociedade Future-Fit, a energia é renovável e acessível a todos.

PP01: Outros dependem menos de energia não renovável

Cada empresa deve eliminar a sua própria dependência de energia não renovável, para cumprir os Objetivos de Limite Mínimo (Break-Even Goals). Aqui consideram-se ações que vão além disso.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Existe mais energia renovável disponível para substituir alternativas não renováveis; ou
  • Outras pessoas conseguirem satisfazer as suas necessidades com menos energia.

PP02: Mais pessoas têm acesso à energia

Muitas empresas contribuem com bens e serviços ao sistema energético global, mas isso não significa necessariamente que estejam a acelerar o progresso da sociedade rumo à sustentabilidade: a questão-chave aqui é o acesso.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Pessoas, anteriormente sem acesso, passam a dispor de acesso fiável e acessível tanto a eletricidade como a equipamentos limpos para cozinhar.6

Nota: Numa Sociedade Future-Fit, todas as pessoas terão acesso a energia renovável. No entanto, se a energia for fornecida a quem antes não tinha nenhuma, está a ser removido um obstáculo significativo ao seu bem-estar — mesmo que essa energia provenha de fontes não renováveis. Este é um resultado importante que deve ser reconhecido, embora se reconheça também que representa apenas um passo intermédio, ainda imperfeito, rumo ao acesso total a energia renovável. Note-se também que, se uma empresa gerar mais emissões de GEE como resultado de proporcionar esse acesso à energia — ou se levar os seus clientes a fazê-lo — esses efeitos secundários serão contabilizados como contribuições negativas nos Objetivos de Limite Mínimo focados nas emissões de GEE operacionais e de produto.

7.2 Água

Numa Sociedade Future-Fit, á água é obtida de forma responsável e é acessível a todos.

PP03: Outros contribuem menos para o stress hídrico

Todas as empresas devem eliminar a sua própria contribuição para o stress hídrico, de modo a cumprirem os Objetivos de Limite Mínimo. Aqui consideram-se ações que vão além disso.

Esta Ação Positiva aplica-se se – como resultado da ação da empresa:

  • Estiver disponível mais água limpa sem agravar o stress hídrico; ou
  • Outras pessoas conseguirem satisfazer as suas necessidades com menos água.

PP04: Mais pessoas têm acesso a água limpa/potável

Muitas empresas fornecem bens e serviços ao sistema hídrico global, mas isso não significa necessariamente que estejam a acelerar o progresso da sociedade rumo à sustentabilidade Future-Fit: a questão-chave aqui é o acesso.

Esta Ação Positiva aplica-se se – como resultado da ação da empresa:

  • Pessoas, anteriormente sem acesso, passam a dispor de água doce limpa e fiável.7

7.3 Recursos naturais

Numa Sociedade Future-Fit, os recursos naturais são geridos de forma a proteger as comunidades, os animais e ecossistemas

PP05: Outros dependem menos de recursos naturais geridos de forma inadequada

Todas as empresas devem garantir que quaisquer recursos naturais que obtenham diretamente são geridos de forma responsável, de modo a cumprirem os Objetivos de Limite Mínimo. Aqui consideram-se ações que vão além disso.

Esta Ação Positiva aplica-se se – como resultado da ação da empresa:

  • Forem produzidos mais recursos naturais geridos de forma responsável, aumentando a quantidade disponível para outros;
  • Um recurso natural que estava a ser produzido de forma disruptiva é transformado, para ser gerido de forma responsável;
  • Forem utilizados menos bens e serviços derivados de espécies de flora e fauna em risco ou ameaçadas; ou
  • Forem necessários menos recursos naturais para satisfazer as mesmas necessidades.

Nota: Ao contrário da energia e da água, os recursos naturais na sua forma bruta não constituem uma necessidade básica, uma vez que uma proporção relativamente pequena de pessoas necessita de acesso direto aos mesmos. Por este motivo, não existe uma categoria de Ação Positiva que se refira especificamente ao acesso aos recursos naturais. No entanto, é importante ter em conta que todos os atores socioeconómicos dependem de bens e serviços que, em última análise, derivam dos recursos naturais. Assim, se uma empresa desenvolver um novo produto que utilize apenas recursos naturais geridos de forma responsável - substituindo alternativas de mercado que incorporam recursos geridos de forma inadequada - este resultado seria abrangido por esta Ação Positiva (neste caso, os “Outros” serão os clientes do produto melhorado).

7.4 Poluição

Numa Sociedade Future-Fit, o ambiente está livre de poluição.

PP06: Outros geram menos emissões de gases com efeito de estufa

Todas as empresas devem eliminar as suas próprias emissões de gases com efeito de estufa, bem como as emissões causadas pelos seus produtos durante a sua utilização, de modo a cumprirem os Objetivos de Limite Mínimo. Aqui consideram-se ações que vão além disso.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Uma atividade for modificada para produzir os mesmos resultados com menos emissões de gases com efeito de estufa (GEE);
  • Uma atividade for substituída por outra que não gere emissões de GEE; ou
  • Os GEE forem intercetados antes da sua libertação, sendo utilizados ou armazenados de forma a impedir a sua emissão futura.

PP07: Gases com efeito de estufa são eliminados da atmosfera

Os gases com efeito de estufa são continuamente removidos da atmosfera através de processos naturais de sequestro e armazenamento de carbono. Em particular, a fotossíntese realizada por árvores, plantas e algas absorve dióxido de carbono do ar e converte-o noutros compostos de carbono. Estes compostos acabam por se fixar na biomassa - como troncos, ramos e raízes - e nos solos, que funcionam como sumidouros naturais de carbono.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Forem plantados, cultivados ou, de outro modo, criados sumidouros naturais de carbono;
  • Sumidouros naturais de carbono já existentes forem reforçados para absorver e armazenar mais carbono; ou
  • GEE forem removidos da atmosfera por meios técnicos e utilizados ou armazenados de forma a evitar a sua emissão futura.

PP08: Outros geram menos emissões nocivas

Todas as empresas devem eliminar as suas próprias emissões nocivas, para cumprirem os Objetivos de Limite Mínimo. Aqui consideram-se ações que vão além disso.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Uma atividade for modificada para produzir os mesmos resultados com menos emissões nocivas; ou
  • Uma atividade for substituída por outra que não gere emissões nocivas; ou
  • Substâncias nocivas forem intercetadas antes da sua libertação no ambiente, sendo utilizadas ou armazenadas de forma a impedir a sua emissão futura.

PP09: Emissões nocivas são removidas do ambiente

Algumas substâncias nocivas - como os metais raros - podem ser fisicamente removidas do ambiente. Outras podem não ser facilmente removidas, mas os seus efeitos nocivos podem ser neutralizados. Por exemplo, pode ser utilizado um produto químico inofensivo para dispersar um derrame de petróleo e torná-lo inócuo.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Forem removidas ou neutralizadas substâncias que degradam a qualidade do ar, da água ou dos solos; ou
  • Forem removidas ou neutralizadas as substâncias que, de outra forma, possam perturbar a saúde de pessoas, organismos e ecossistemas.

7.5 Resíduos/Desperdício

Numa Sociedade Future-Fit, não existe desperdício.

PP10: Outros geram menos desperdício

Todas as empresas devem eliminar o seu próprio desperdício e assegurar que quaisquer bens que forneçam a terceiros possam ser reaproveitados após a sua utilização, de modo a cumprirem os Objetivos de Limite Mínimo. Aqui consideram-se ações que vão além disso.

Esta Ação Positiva aplica-se se - em resultado da ação da empresa:

  • Uma necessidade existente for satisfeita de forma nova ou modificada, resultando em menos subprodutos; ou
  • Os materiais que, de outra forma, seriam descartados forem reutilizados, reciclados ou (se forem biogénicos e se todas as outras opções tiverem sido esgotadas) incinerados para produção de energia.

PP11: Os resíduos são recuperados e reaproveitados

Em muitos casos, a degradação ambiental pode ser reduzida ou mesmo revertida, através da “reextração” e da reutilização de materiais anteriormente descartados, que se acumularam na natureza, substituindo recursos naturais virgens.

Esta Ação Positiva aplica-se se - em resultado da ação da empresa:

  • Os resíduos gerados anteriormente forem retirados do ambiente - como aterros ou oceanos - e reutilizados como fator de produção.

7.6 Presença física

Numa Sociedade Future-Fit, a nossa presença física protege a saúde dos ecossistemas e das comunidades.

PP12: Outros causam menos degradação dos ecossistemas

Todas as empresas devem evitar a ocupação de ecossistemas, de modo a cumprirem os Objetivos de Limite Mínimo. Aqui consideram-se ações que vão além disso.

Esta Ação Positiva aplica-se se – como resultado da ação da empresa:

  • Os ecossistemas são protegidos contra novas invasões; ou
  • Forem evitadas atividades que conduzam à degradação dos ecossistemas.

PP13: Os ecossistemas são restaurados

Os ecossistemas que foram danificados pela presença humana não têm de permanecer degradados. Através de determinadas atividades, podem ser gradualmente restaurados ao seu estado anterior, ou a uma aproximação funcional desse estado.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Os ecossistemas forem ativamente restaurados - por exemplo, através da replantação de árvores autóctones, reparação de defesas naturais contra cheias e reintrodução de espécies nativas para acelerar a recuperação; ou
  • Os ecossistemas forem deixados a regenerar naturalmente - por exemplo, protegendo áreas degradadas de novas interferências humanas.

PP14: Outros causam menos danos a áreas de elevado valor social ou cultural

Todas as empresas devem evitar invadir áreas de elevado valor social ou cultural, para cumprirem os Objetivos de Limite Mínimo. Aqui consideram-se ações que vão além disso.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Áreas de importância social ou cultural forem protegidas; ou
  • Forem evitadas práticas de apropriação de terras, através do reconhecimento dos direitos tradicionais ou consuetudinários das comunidades para utilizar, gerir e controlar terras, zonas de pesca e florestas.

PP15: Áreas de elevado valor social ou cultural são restauradas

O património cultural tem vindo a ser cada vez mais reconhecido como um instrumento para a paz e reconciliação. O seu restauro pode ajudar a reconstruir sociedades e a ultrapassar o sentimento de perda após conflitos. Além disso, nos últimos anos, foram criados precedentes legais em que terras foram devolvidas aos detentores de direitos tradicionais ou consuetudinários.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Áreas de valor cultural ou social forem reconstruídas ou reabilitadas; ou
  • Terras adquiridas de forma controversa forem devolvidas a quem detém direitos tradicionais ou consuetudinários sobre elas.

7.7 Pessoas

Numa Sociedade Future-Fit, as pessoas têm capacidade e oportunidade de viver vidas plenas.

PP16: Mais pessoas vivem com saúde e em segurança

Todas as empresas devem proteger a saúde dos seus colaboradores, clientes e das comunidades, para cumprirem os Objetivos de Limite Mínimo. Aqui consideram-se ações que vão além disso.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Forem prevenidas mortes prematuras e doenças;
  • Forem prevenidas situações de exploração e abuso;
  • Forem prevenidas perturbações de saúde mental;
  • Forem prevenidas situações de escravatura e trabalho forçado;
  • Mais pessoas passarem a ter acesso a alimentos nutritivos e a malnutrição acabar;
  • Mais pessoas passarem a ter acesso a água potável e saneamento básico;
  • Mais pessoas passarem a ter acesso a habitação condigna; ou
  • Mais pessoas passarem a ter acesso a cuidados de saúde, incluindo serviços de saúde reprodutiva.

PP17: As capacidades das pessoas são reforçadas

Todas as pessoas devem ter acesso ao conhecimento, às tecnologias e aos serviços relevantes que lhes permitam responder da melhor forma possível aos desafios e oportunidades do dia a dia.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Mais pessoas passarem a ter acesso a educação e formação profissional;
  • Mais pessoas passarem a ter acesso à informação necessária para tomar decisões mais informadas, por exemplo, no que respeita a escolhas reprodutivas;
  • Mais pessoas passarem a ter acesso a tecnologias de informação e comunicação;
  • Mais pessoas passarem a ter acesso a tecnologias que aumentam a produtividade, como ferramentas agrícolas ou equipamentos de fabrico;
  • Mais pessoas passarem a ter acesso a segurança social, seguros e serviços financeiros, como forma de reforçar a resiliência a choques imprevistos; ou
  • Mais pessoas passarem a ter acesso a redes de transporte, aproximando mais oportunidades ao seu quotidiano.

PP18: Mais pessoas têm acesso a oportunidades económicas

Todas as empresas devem garantir que os seus próprios trabalhadores têm condições de emprego justas e recebem um salário digno, para cumprirem os Objetivos de Limite Mínimo. Aqui consideram-se ações que vão além disso.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Mais pessoas passarem a ter acesso a oportunidades de subsistência que cumpram a definição de Trabalho Digno8;
  • O acesso a mercados e cadeias de valor for alargado a pessoas que anteriormente não podiam neles participar;
  • O direito de beneficiar economicamente dos recursos locais, incluindo a terra, é defendido para mais comunidades.

PP19: As liberdades individuais são asseguradas a mais pessoas

Todas as empresas devem garantir que os seus próprios colaboradores não estão sujeitos a qualquer tipo de discriminação, de modo a cumprirem os Objetivos de Limite Mínimo. Aqui consideram-se ações que vão além disso.

As liberdades individuais das pessoas devem ser respeitadas, para que todas possam exprimir-se e participar na vida social, política e económica, sem receio de discriminação.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • A liberdade de pensamento, consciência, religião, opinião, expressão e associação for assegurada a mais pessoas;
  • Mais pessoas estiverem livres de discriminação;
  • O direito à integridade física9 for assegurado a mais pessoas; ou
  • O direito à privacidade for assegurado a mais pessoas.

PP20: A coesão social é reforçada

Para que todas as pessoas tenham a oportunidade de satisfazer necessidades mais elevadas, é fundamental que possam formar, participar e depender de grupos sociais. Esta coesão social é crucial para criar relações de confiança e respeito entre indivíduos, comunidades e instituições.

A coesão social depende de laços fortes dentro das comunidades e de pontes sólidas entre comunidades. Por conseguinte, o foco desta Ação Positiva não está na salvaguarda do bem-estar individual, mas sim na promoção de um terreno comum e na redução de desigualdades de oportunidades entre os indivíduos.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Forem superadas clivagens sociais - como barreiras linguísticas e preconceitos;
  • Forem superadas divisões económicas - como a falta de acessibilidade financeira ou de educação; ou
  • Forem superadas barreiras físicas - como a falta de acesso a espaços partilhados adequados.

7.8 Fatores impulsionadores (Drivers)

Numa Sociedade Future-Fit, as normas sociais, a governação global e o crescimento económico impulsionam a transição para a sustentabilidade Future-Fit.

PP21: A infraestrutura é reforçada em prol da sustentabilidade Future-Fit

A maior parte das atividades humanas depende de vários tipos de infraestrutura, que, em conjunto, constituem uma base essencial para alcançar uma sociedade eficiente, inclusiva e resiliente.

As lacunas e deficiências infraestruturais são uma das principais razões pelas quais milhões de pessoas continuam hoje sem acesso a serviços básicos, como energia, água potável, saneamento, conetividade e mobilidade.

A infraestrutura existente é frequentemente muito ineficiente e pode mesmo impedir o progresso rumo à sustentabilidade Future-Fit. As decisões de investimento em infraestrutura que a sociedade fizer nos próximos anos irão efetivamente determinar o nosso percurso de transição - para melhor ou para pior.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Forem colmatadas lacunas nas infraestruturas, a fim de proporcionar acesso a serviços básicos a populações atualmente excluídas;
  • Infraestruturas existentes forem modernizadas para melhorar a eficiência;
  • Infraestruturas existentes forem adaptadas para reduzir os seus impactos operacionais negativos; ou
  • Forem criadas ou melhoradas infraestruturas para aumentar a resiliência.

PP22: A governança (governance) é reforçada em prol da sustentabilidade Future-Fit

O conceito de governança pode ser considerado a vários níveis: internacional, nacional, local e corporativo. Está relacionado com a forma como as decisões são tomadas e implementadas - através de regulamentação, políticas, processos, entre outros.

Esta Ação Positiva centra-se na forma como uma empresa pode influenciar estruturas de governança, além da sua própria organização - como as dos governos ou das instituições públicas - para apoiar, de forma sistémica, a transição para a sustentabilidade.10

A confiança na governança está associada a baixos níveis de corrupção, estabilidade democrática e relativa igualdade económica, mas não há atalhos para conquistar essa confiança.

As instituições só podem ganhar confiança ao longo do tempo se forem transparentes nas suas decisões, se fizerem sistematicamente o que prometem e se procurarem continuamente agir no melhor interesse daqueles que servem. A relação entre confiança e boa governança é circular: uma fomenta a outra.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • A governança, a nível internacional, nacional ou local se tornar mais credível, participativa, responsiva, responsável e transparente.

PP23: Os mecanismos de mercado são reforçados em prol da sustentabilidade Future-Fit

Qualquer empresa pode tomar medidas para melhorar a sua própria sustentabilidade Future-Fit, mas alguns obstáculos são extremamente difíceis de ultrapassar por uma única empresa, porque existem a nível do mercado.

Estas barreiras podem dificultar os esforços até da empresa mais empenhada, mas qualquer ação para as eliminar pode potencialmente permitir avanços significativos – não apenas para a empresa em causa, mas também para os seus pares e outros atores do mercado.

Esta Ação Positiva aplica-se se - como resultado da ação da empresa:

  • Forem removidas barreiras à prossecução de resultados alinhados com o Future-Fit.

PP24: As normas sociais apoiam cada vez mais a transição para a sustentabilidade Future-Fit

As normas sociais são as regras formais e informais que orientam o comportamento nos grupos e na sociedade. Representam aquilo que os grupos consideram ser normal ou apropriado e operam a diferentes níveis: indivíduos, indústrias, países, comunidades e a nível internacional.

Numa Sociedade Future-Fit, é promovida a diversidade de pensamento e cultura, bem como a expressão individual. Nessa sociedade, cada um é livre de definir e seguir uma vida de realização pessoal, como parte integrante de uma comunidade, porque as normas sociais estão totalmente alinhadas com esse objetivo.

Para que possamos fazer a transição para uma Sociedade Future-Fit, muitas das normas sociais atualmente enraizadas precisam de ser desafiadas.

Esta Ação Positiva aplica-se se – como resultado da ação da empresa:

  • Normas sociais desalinhadas com uma Sociedade Future-Fit forem efetivamente postas em causa.

É de notar, no entanto, que as mudanças nas normas sociais raramente – ou mesmo nunca - podem ser atribuídas a uma única causa, até porque estão normalmente em jogo múltiplos fatores.

Bibliografia

[19]
“Methodology: Defining energy access.” International Energy Agency [Online]. Available: https://www.iea.org/articles/defining-energy-access-2020-methodology. [Accessed: 03-Feb-2020]
[20]
“Water scarcity.” UN Water [Online]. Available: http://www.un.org/waterforlifedecade/scarcity.shtml. [Accessed: 01-Jan-2019]
[21]
“The decent work agenda.” International Labour Organization [Online]. Available: https://www.ilo.org/asia/decentwork/lang--en/index.htm. [Accessed: 01-Sep-2019]
[22]
“EU charter of fundamental rights.” European Union Agency for Fundamental Human Rights [Online]. Available: https://fra.europa.eu/en/charterpedia/article/3-right-integrity-person. [Accessed: 01-Sep-2019]

  1. Não existe um entendimento universalmente aceita do que significa ‘acesso à energia’. A descrição aqui utilizada baseia-se na metodologia da Agência Internacional de Energia para definir acesso à energia. [19]↩︎

  2. Uma definição aceite usada de ‘acesso à água’ é ter uma fonte de água limpa e confiável a um quilómetro da residência de uma pessoa. [20]↩︎

  3. “Trabalho Digno” é definido pela Organização Internacional do Trabalho como um trabalho que é “produtivo, proporciona uma renda justa com segurança e proteção social, salvaguarda os direitos básicos, oferece igualdade de oportunidades e tratamento, perspetivas de desenvolvimento pessoal e a possibilidade de reconhecimento e de fazer ouvir a sua voz”. [21]↩︎

  4. O direito à integridade física enfatiza o direito de uma pessoa à autonomia sobre seu próprio corpo e está estipulado na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. [22]↩︎

  5. A governança corporativa é um fator determinante da forma como as empresas atuam e respondem à mudança. De facto, as estruturas de boa governança são fundamentais para que empresa consiga integrar as considerações sociais e ambientais no centro da sua atividade. Isto é visível na forma como um vasto conjunto de critérios de governança estão incorporados ao longo dos Objetivos de Limite Mínimo.↩︎