2. As Ações Positivas (Positive Pursuits)

2.1 Energia

Numa Sociedade Future-Fit, a energia é renovável e acessível a todos.

No que respeita à energia, uma empresa pode contribuir para uma Sociedade Future-Fit ao atuar para garantir que:

• Outros dependem menos de energia não renovável; ou
• Mais pessoas têm acesso à energia.

PP01: Outros dependem menos de energia não renovável

Atualmente, a maior parte da energia mundial provém de recursos não renováveis.²²⁵ Como consequência, grande parte da população global depende de energia que contribui para a degradação ambiental, tanto na sua extração como na sua utilização.

A dependência das pessoas em relação à energia não renovável é reduzida quando:

• Está disponível mais energia renovável para substituir alternativas não renováveis;
• Outras pessoas ou organizações conseguem satisfazer as suas necessidades utilizando menos energia.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza um destes resultados.

Por exemplo, uma empresa pode instalar e manter um parque eólico ligado à rede elétrica numa região onde a eletricidade é gerada predominantemente por centrais a carvão, vendendo essa nova eletricidade a preços de mercado. O resultado positivo seria um aumento da proporção de energia renovável na rede, o que se traduz numa redução da procura por energia a carvão.

Em alternativa, uma empresa pode desenvolver um processo muito menos intensivo em energia para produzir um determinado composto químico de uso generalizado e licenciar esse processo a outros grandes produtores. O resultado positivo seria uma redução no consumo anual de energia por parte dessas empresas.

PP02: Mais pessoas têm acesso à energia

Uma grande parte da população mundial simplesmente não tem acesso suficiente à energia para satisfazer as suas necessidades diárias.²²⁶

Mais pessoas estão devidamente servidas quando:

• Pessoas anteriormente carenciadas passam a ter acesso fiável e acessível, tanto a sistemas de cozinha limpos como a eletricidade.²²⁷

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode fornecer micro-redes comunitárias a aldeias remotas que não são servidas pelas redes elétricas nacionais. O resultado positivo seria o aumento do acesso a energia renovável por parte dos habitantes.

Em alternativa, uma empresa pode financiar a ligação de uma população, desprovida de acesso, diretamente à rede elétrica nacional. O resultado positivo seria o aumento do acesso à energia para esse grupo de pessoas.

Porque é que esta Ação Positiva não se foca explicitamente na energia renovável?

Numa Sociedade Future-Fit, todas as pessoas terão acesso fiável a formas de energia renovável. No entanto, quando se fornece energia a pessoas que anteriormente não tinham acesso, está a remover-se um grande obstáculo ao seu bem-estar — mesmo que essa energia tenha origem em fontes não renováveis. Este é um resultado importante, que deve ser reconhecido — embora se entenda que é um passo transitório e imperfeito rumo ao acesso pleno a energia renovável.

Note-se também que, se uma empresa gerar mais emissões de gases com efeito de estufa como resultado de fornecer esse acesso à energia — ou levar os seus clientes a fazê-lo —, esses efeitos colaterais serão registados como uma contribuição negativa nos Objetivos de Limite Mínimo Operações não emitem gases com efeito de estufa e Produtos não emitem gases com efeito de estufa, respetivamente.

Existem muitas formas de alcançar um resultado positivo, e até mesmo as ações com melhores intenções podem gerar impactos negativos noutros domínios. Por isso, é essencial adotar uma abordagem holística, tanto no planeamento como na avaliação dos resultados das Ações Positivas de uma empresa. Para mais informações, consultar esta pergunta frequente associada.

2.2 Água

Numa Sociedade Future-Fit, a água é utilizada de forma responsável e acessível a todas as pessoas.

No que respeita à água, uma empresa pode contribuir para uma Sociedade Future-Fit, ao atuar para garantir que:

• Outros contribuem menos para o stress hídrico; ou
• Mais pessoas têm acesso a água limpa/potável.

PP03: Outros contribuem menos para o stress hídrico

Estima-se que, até 2025, dois terços da população mundial viverão em condições de stress hídrico – e a crescente procura só servirá para agravar esta situação. [20]

A dependência das pessoas a bacias hidrográficas sob pressão é reduzida quando:

• Está disponível mais água potável sem agravar o stress hídrico; ou
• Outras pessoas ou organizações conseguem satisfazer as suas necessidades utilizando menos água.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode fornecer apoio financeiro e técnico para instalar um sistema de captação de águas pluviais a um fornecedor agrícola a operar numa região com stress hídrico, com o objetivo de reduzir a pressão exercida por esse fornecedor sobre a bacia hidrográfica local e, ao mesmo tempo, aumentar a segurança no fornecimento. O resultado positivo seria uma redução nas taxas de extração dos aquíferos locais, traduzindo-se numa maior segurança hídrica tanto para o fornecedor como para as comunidades locais.

Em alternativa, uma empresa pode construir uma estação inovadora de tratamento de água que converta águas residuais contaminadas em água potável. O resultado positivo seria um aumento na quantidade de água limpa disponível sem agravar o stress hídrico.

PP04: Mais pessoas têm acesso a água limpa/potável

Muitas pessoas continuam hoje sem acesso suficiente a água limpa para satisfazer necessidades básicas como beber, cozinhar e garantir condições de higiene.

Mais pessoas estão devidamente servidas quando:

• Pessoas anteriormente carenciadas passam a ter acesso a água doce, limpa e fiável.²²⁸

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode desenvolver comprimidos de purificação de água que tornem potável a água imprópria para consumo, e doar esses comprimidos a comunidades em regiões afetadas por seca extrema. O resultado positivo seria o aumento do acesso a água potável para os residentes locais.

Em alternativa, uma empresa pode instalar uma conduta de abastecimento de água que ligue uma zona rural remota a uma reserva hídrica situada numa região com abundância de água. O resultado positivo seria o aumento do acesso a água limpa e captada de forma responsável para pessoas que, de outra forma, continuariam sem acesso adequado.

2.3 Recursos naturais

Numa Sociedade Future-Fit, os recursos naturais são geridos de forma a proteger as comunidades, os animais e os ecossistemas.

Todos os tipos de recursos naturais — sejam extraídos do subsolo, cultivados ou colhidos na natureza — devem ser geridos de forma responsável, para garantir a sua disponibilidade contínua para as gerações futuras e para evitar danos nos ecossistemas e comunidades que os sustentam.

Os recursos de origem vegetal devem ser cultivados em terrenos adequados, em solos cuja saúde seja preservada, e sem recurso a substâncias químicas nocivas. Os animais devem ser criados ou caçados de forma a minimizar o sofrimento. Os recursos renováveis devem ser colhidos a um ritmo que salvaguarde a sua capacidade de regeneração. Os recursos extraídos do subsolo devem ser obtidos de forma a não deixar impactos negativos duradouros na área envolvente — em especial no que respeita à biodiversidade e ao bem-estar das comunidades.

No que respeita aos recursos naturais, uma empresa pode contribuir para uma Sociedade Future-Fit ao atuar para garantir que:

• Outros dependem menos de recursos naturais geridos de forma inadequada.

Porque não existe uma Ação Positiva focada no acesso a recursos naturais?

Ao contrário da energia e da água, os recursos naturais em estado bruto não constituem uma necessidade básica, uma vez que apenas uma proporção relativamente pequena da população necessita de acesso direto a esses recursos. Por esse motivo, não existe uma categoria de Ação Positiva especificamente dedicada ao acesso a recursos naturais.

No entanto, é importante lembrar que todos os agentes socioeconómicos dependem de bens e serviços cuja origem está, em última análise, nos recursos naturais. Assim, se uma empresa lançar um novo produto que integre apenas recursos naturais geridos de forma responsável — substituindo alternativas de mercado que incorporam recursos geridos de forma inadequada — esse resultado será abrangido pela Ação Positiva Outros dependem menos de recursos naturais geridos de forma inadequada (sendo que, neste caso, “Outros” seriam os clientes do novo produto).

Note-se ainda que o acesso a recursos naturais por parte de comunidades locais — através do controlo e/ou propriedade de direitos fundiários — será enquadrado na Ação Positiva Mais pessoas têm acesso a oportunidades económicas.

PP05: Outros dependem menos de recursos naturais geridos de forma inadequada

A maioria dos recursos naturais do mundo é gerida de formas que comprometem o bem-estar das pessoas ou causam perturbações ao ambiente.²²⁹ Isto significa que muitos bens e serviços oferecidos em todo o mundo assentam em recursos naturais que não são geridos de forma responsável.

A dependência de recursos naturais geridos de forma inadequada é reduzida quando:

• São extraídos, cultivados ou explorados mais recursos naturais geridos de forma responsável, aumentando a quantidade disponível para terceiros;
• Um recurso natural que estava a ser gerido de forma destrutiva passa a ser gerido de forma responsável;
• São reduzidos os bens e serviços derivados de espécies ameaçadas ou em perigo; ou
• É necessário utilizar menos recursos naturais para satisfazer as mesmas necessidades.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode licenciar uma técnica de produção de diamantes sintéticos de alta qualidade, que consiga competir, em preço e qualidade, com os diamantes naturais. O resultado positivo seria permitir a terceiros evitar a perturbação dos ecossistemas causada pela mineração.

Em alternativa, uma empresa pode fornecer formação a pequenos agricultores sobre técnicas que substituam a monocultura e previnam a erosão do solo superficial. O resultado positivo seria a transformação de práticas agrícolas degenerativas em práticas regenerativas.

2.4 Poluição

Numa Sociedade Future-Fit, o ambiente está livre de poluição.

Muitas substâncias — quando libertadas como poluentes no ar, na água ou no solo — comprometem a saúde das pessoas ou dos sistemas naturais dos quais dependemos. Isto inclui substâncias que degradam a qualidade do ar, da água ou do solo, substâncias com elevada probabilidade de se acumularem na natureza²³⁰, ae outras que perturbam a saúde das pessoas, organismos e ecossistemas.

No que respeita a emissões, uma empresa pode contribuir para uma Sociedade Future-Fit ao atuar para garantir que:

• Outros geram menos emissões de gases com efeito de estufa;
• Os gases com efeito de estufa são removidos da atmosfera;
• Outros geram menos emissões nocivas; ou
• As emissões nocivas são removidas do ambiente.

Importa salientar que as emissões de gases com efeito de estufa são tão significativas (devido ao seu impacto nas alterações climáticas) que têm categorias próprias de Ações Positivas.

PP06: Outros geram menos emissões de gases com efeito de estufa

As emissões de gases com efeito de estufa (GEE) causadas por atividade humana devem ser drasticamente reduzidas e, eventualmente, eliminadas, para evitar os efeitos mais catastróficos das alterações climáticas. [158]

As emissões de GEE de terceiros são reduzidas quando:

• Uma atividade é modificada para produzir os mesmos resultados com menos emissões de GEE;²³¹
• Uma atividade é substituída por outra que não gera emissões de GEE; ou
• As emissões de GEE são intercetadas antes de serem libertadas para o ambiente, sendo depois utilizadas ou armazenadas de forma a evitar emissões futuras.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.²³²

Por exemplo, uma empresa pode prestar apoio técnico a um fornecedor para instalação de turbinas eólicas nas suas instalações, eliminando a necessidade de recorrer a eletricidade proveniente de combustíveis fósseis. O resultado positivo seria uma redução nas emissões de GEE por parte do fornecedor.

Em alternativa, uma empresa pode disponibilizar veículos elétricos com desempenho e preço comparáveis aos veículos a gasolina, tornando-os atrativos para empresas de aluguer de automóveis. O resultado positivo seria a redução das emissões de GEE por parte da empresa de aluguer, graças à ação da empresa de veículos elétricos.

PP07: Os gases com efeito de estufa são removidos da atmosfera

Os gases com efeito de estufa (GEE) são continuamente removidos da atmosfera através de processos naturais de sequestro e armazenamento de carbono. Em particular, a fotossíntese realizada por árvores, plantas e algas absorve dióxido de carbono (CO₂) da atmosfera e converte-o noutros compostos de carbono. Estes acabam por ser armazenados na biomassa (ex.: troncos, ramos e raízes) e nos solos, que funcionam como sumidouros naturais de carbono.

Os GEE são removidos da atmosfera quando:

• São plantados, cultivados ou criados novos sumidouros naturais de carbono;
• Sumidouros naturais de carbono já existentes são melhorados para absorver e armazenar mais carbono; ou
• Os GEE são removidos da atmosfera por meios tecnológicos e depois utilizados ou armazenados de forma a evitar emissões futuras.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode desenvolver produtos comerciais escaláveis que capturem e utilizem CO₂ atmosférico. O resultado positivo seria a remoção de CO₂ da atmosfera.

Em alternativa, uma empresa pode criar um programa em que, por cada produto vendido, se compromete a plantar uma árvore num local apropriado. O resultado positivo seria a criação ativa de um sumidouro de carbono capaz de remover CO₂ da atmosfera.

PP08: Outros geram menos emissões nocivas

A atividade humana tem provocado a libertação de uma vasta gama de substâncias químicas e partículas. Muitas destas substâncias são reconhecidamente tóxicas para as pessoas e para os organismos vivos, seja de forma imediata ou a longo prazo.

As emissões nocivas de terceiros são reduzidas quando:

• Uma atividade é modificada para produzir os mesmos resultados com menos emissões nocivas;
• Uma atividade é substituída por outra que não gera emissões nocivas; ou
• Substâncias nocivas são intercetadas antes de serem libertadas para o ambiente e depois utilizadas ou armazenadas de forma a evitar emissões futuras.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode estruturar um contrato que incentive um fornecedor a substituir um processo de fabrico ineficiente e altamente poluente, por uma alternativa muito mais limpa. O resultado positivo seria a diminuição das emissões, por parte do fornecedor, de substâncias que degradam o ambiente local.

Em alternativa, uma empresa pode desenvolver um composto químico industrial não tóxico que substitua diretamente outro amplamente utilizado e conhecido por degradar a saúde dos solos. O resultado positivo seria a redução do uso do composto químico tóxico.

PP09: As emissões nocivas são removidas do ambiente

Algumas substâncias nocivas podem ser fisicamente removidas do ambiente (ex.: metais raros). Outras podem não ser facilmente removíveis, mas os seus efeitos disruptivos podem ser neutralizados (ex.: utilizando um composto inócuo para dispersar um derrame de petróleo e torná-lo inofensivo).

As emissões nocivas são removidas do ambiente ou neutralizadas quando:

• Substâncias que degradam a qualidade do ar, da água ou do solo são removidas ou neutralizadas; ou
• Substâncias que, de outra forma, perturbariam a saúde das pessoas, dos organismos ou dos ecossistemas são removidas ou neutralizadas.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode inventar uma forma de utilizar musgos naturais para filtrar o ar e extrair certos tipos de poluentes. O resultado positivo seria a melhoria da qualidade do ar.

Em alternativa, uma empresa pode prestar apoio técnico a empresas mineiras para limpar uma lagoa de resíduos, cujos conteúdos tóxicos começaram a infiltrar-se nos solos circundantes. O resultado positivo seria a eliminação total dos contaminantes em causa.

2.5 Desperdício

Numa Sociedade Future-Fit, não existe desperdício.

Devemos evitar o desperdício sempre que possível e garantir que qualquer desperdício remanescente é reaproveitado de formas que minimizem a perda de qualidade, prolongando a vida útil dos materiais em causa.

No que respeita ao desperdício, uma empresa pode contribuir para uma Sociedade Future-Fit, ao atuar para garantir que:

• Outros geram menos desperdício; ou
• Os resíduos são recuperados e reaproveitados.

PP10: Outros geram menos desperdício

O modelo atual de extração-produção-descarte (take-make-waste) na utilização de materiais gera enormes quantidades de desperdício, grande parte do qual acaba por causar impactos negativos no ambiente.²³³

O desperdício gerado por terceiros é reduzido quando:

• Uma necessidade existente é satisfeita de forma nova ou modificada, resultando em menos subprodutos; ou
• Materiais que de outra forma seriam descartados são reutilizados, reciclados ou (se forem de origem biogénica e todas as outras opções tiverem sido esgotadas) incinerados para produção de energia.²³⁴

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode desenvolver uma plataforma online que permita a empresas industriais descrever o desperdício que produzem e os materiais que consomem, promovendo a ligação entre empresas cujos resíduos e necessidades coincidem, fechando assim o ciclo dos fluxos de materiais. O resultado positivo seria o aumento da utilização de materiais que, de outra forma, teriam sido descartados.

Em alternativa, uma empresa pode oferecer serviços de consultoria a fabricantes de bens de consumo para redesenhar as suas embalagens, de forma a que os seus materiais componentes (ex.: plástico e cartão) possam ser facilmente separados pelos consumidores e reciclados após o uso. O resultado positivo seria o aumento das taxas de reciclagem por parte dos consumidores desses produtos.

PP11: Os resíduos são recuperados e reaproveitados

Em muitos casos, a degradação ambiental pode ser reduzida — ou mesmo revertida — através da “reextração” e reutilização de materiais anteriormente descartados que foram deixados a acumular-se na natureza, substituindo assim a utilização de recursos naturais virgens.

Isto acontece quando:

• Os resíduos (desperdício) gerados anteriormente são removidos do ambiente (por exemplo, de aterros ou oceanos) e reaproveitados como recurso (input) de produção.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode estabelecer e operar instalações de processamento de resíduos com capacidade para extrair metais valiosos de equipamentos eletrónicos descartados pelos consumidores. O resultado positivo seria a redução da procura por metais virgens, evitando assim práticas de mineração destrutivas.

Em alternativa, uma empresa pode desenvolver um processo para reutilizar o nylon proveniente de redes de pesca antigas como fio têxtil para alcatifas modulares — e pode ainda oferecer um incentivo financeiro a pescadores para recolherem redes anteriormente descartadas que encontrem no mar. O resultado positivo seria a redução do número de redes de pesca nos oceanos, que podem interferir com a vida aquática.

2.6 Presença física

Numa Sociedade Future-Fit, a nossa presença física protege a saúde dos ecossistemas e das comunidades.

Devemos garantir que os ecossistemas de elevado valor são saudáveis, resilientes e biodiversos, e devemos preservar as áreas que possuem um elevado valor social e cultural para as comunidades.²³⁵

No que respeita à presença física, uma empresa pode contribuir para uma Sociedade Future-Fit ao atuar para garantir que:

• Outros causam menos degradação dos ecossistemas;
• Os ecossistemas são restaurados;
• Outros causam menos danos em áreas de elevado valor social ou cultural; ou
• As áreas de elevado valor social ou cultural são restauradas.

PP12: Outros causam menos degradação dos ecossistemas

Através da nossa presença física e atividades contínuas, a humanidade há muito que invade e perturba o mundo natural. Como resultado, muitos ecossistemas terrestres e aquáticos estão hoje à beira do colapso. [159]

A degradação dos ecossistemas causada por terceiros é reduzida quando:

• Os ecossistemas são protegidos contra intrusões; ou
• São evitadas atividades que conduzam à degradação dos ecossistemas.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode oferecer novas oportunidades económicas a comunidades indígenas que vivem junto a florestas tropicais, eliminando a sua dependência de práticas ilegais de abate florestal. O resultado positivo seria a redução da perda de floresta tropical.

Em alternativa, uma empresa pode disponibilizar conhecimentos técnicos a mineiros artesanais de ouro, informando-os sobre formas de extrair ouro sem utilizar mercúrio. O resultado positivo seria a redução da contaminação por mercúrio e a consequente prevenção da degradação do solo.

PP13: Ecossistemas são restaurados

Os ecossistemas que foram danificados pela presença humana não têm de permanecer degradados. Através de determinadas atividades, podem ser gradualmente restaurados ao seu estado anterior ou a um equivalente semelhante.

Os ecossistemas são restaurados quando: [160]

• São ativamente restaurados (ex.: através da plantação de árvores nativas, da reparação de defesas naturais contra cheias ou da reintrodução de espécies nativas para acelerar a recuperação); ou
• São autorizados a regenerar-se naturalmente (ex.: protegendo áreas degradadas de nova interferência humana).

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa especializada na recuperação de rios e zonas húmidas pode levar a cabo um projeto de renovação de uma zona húmida, replantando vegetação nativa para aumentar a resistência da área a cheias repentinas. O resultado positivo seria o regresso de aves selvagens autóctones e uma redução dos danos causados por tempestades nas comunidades locais.

Em alternativa, uma empresa pode lançar uma campanha junto dos consumidores para angariar fundos através da venda dos seus produtos, sendo que cada venda resulta numa doação para proteger corredores de território entre áreas de floresta virgem, anteriormente separadas. O resultado positivo seria a restauração de habitats naturais que foram perturbados pela atividade humana.

PP14: Outros causam menos danos a áreas de elevado valor social ou cultural

Um número significativo de locais culturais classificados como Património Mundial encontra-se atualmente sob ameaça. Em muitos casos, estes importantes exemplos de génio criativo humano, tradições culturais, arquitetura notável ou povoamentos históricos estão a ser danificados por atividades humanas.²³⁶ [161]

Além disso, a crescente procura de terras tem vindo a intensificar a prática de apropriação indevida de terras (land grabbing): aquisições de grande escala feitas por nações, investidores e/ou empresas, muitas vezes em regiões com estruturas de governação frágeis, o que permite garantir a posse de terrenos de forma rápida e barata. [162] Esta prática está a colocar em risco a saúde e os meios de subsistência de algumas das comunidades mais pobres do mundo.²³⁷

Outros causam menos danos em áreas de valor social e cultural quando:

• Áreas ou artefactos de importância social ou cultural são protegidos; ou
• São evitadas práticas de apropriação indevida de terras, através do reconhecimento dos direitos tradicionais ou consuetudinários das pessoas para usar, gerir e controlar terras, zonas de pesca e florestas.^238,239

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, um grupo de empresas pode colaborar na identificação de boas práticas e na criação de um padrão setorial para a realização de diligências adequadas antes de efetuar grandes aquisições de terrenos. Um resultado positivo dessa diligência reforçada seria a redução de deslocações involuntárias de comunidades.

Em alternativa, uma empresa pode financiar uma equipa de guardas-florestais para monitorizar e proteger um conhecido local turístico de valor cultural situado numa floresta. O resultado positivo seria o reforço da proteção conferida a essa área de elevado valor cultural.

PP15: Áreas de elevado valor social ou cultural são restauradas

O património cultural tem vindo a ser cada vez mais reconhecido como um instrumento para a paz e a reconciliação. [165] A sua restauração pode ajudar a reconstruir comunidades e a ultrapassar sentimentos de perda após situações de conflito. [166] Nos últimos anos, também se estabeleceram precedentes legais para a devolução de terras às populações com direitos tradicionais ou consuetudinários.²⁴⁰

As áreas de elevado valor social ou cultural são restauradas quando:

• Áreas ou artefactos de valor social ou cultural são reconstruídos ou reabilitados; ou
• Terras adquiridas de forma controversa são devolvidas às populações com direitos tradicionais ou consuetudinários.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode estabelecer uma parceria com o Centro do Património Mundial da UNESCO para realizar um projeto de restauração de um local de valor cultural num país em situação pós-conflito. O resultado positivo seria a reconstrução de um elemento importante da cultura humana.

Em alternativa, uma empresa pode prestar apoio jurídico a um grupo de povos indígenas que está a enfrentar o governo estadual numa batalha legal pelos seus direitos sobre a terra. O resultado positivo seria a recuperação, por parte desse grupo indígena, dos seus direitos tradicionais sobre essa parcela de território.

2.7 Pessoas

Numa Sociedade Future-Fit, todas as pessoas têm capacidade e oportunidade para levar uma vida plena.

O bem-estar humano²⁴¹ depende tanto da nossa capacidade para satisfazer um conjunto de necessidades básicas relacionadas com a sobrevivência e a segurança física (como alimentação, abrigo, etc.), como da nossa capacidade para alcançar necessidades mais elevadas, como o sentido de pertença e a autoestima.²⁴² As pessoas têm capacidade e oportunidade para viver de forma plena quando dispõem de quatro elementos:

1. Capacidade física (ou seja, saúde física) para satisfazer as necessidades básicas e prosseguir necessidades mais elevadas.
2. Capacidade mental (ou seja, competências e aptidões) para satisfazer as necessidades básicas e prosseguir necessidades mais elevadas.
3. Oportunidade de satisfazer as necessidades básicas, através da inclusão económica e da justiça social.
4. Oportunidade de prosseguir necessidades mais elevadas, através da expressão individual e da possibilidade de cultivar um sentido de pertença.

No que respeita ao bem-estar, uma empresa pode contribuir para uma Sociedade Future-Fit ao atuar para garantir que:

• Mais pessoas vivem com saúde e em segurança;
• As capacidades das pessoas são reforçadas;
• Mais pessoas têm acesso a oportunidades económicas;
• As liberdades individuais são asseguradas a mais pessoas; ou
• A coesão social é reforçada.

Cada um destes cinco resultados corresponde a uma Ação Positiva distinta, e, em conjunto, abrangem todos os Direitos Humanos Fundamentais estabelecidos pelas Nações Unidas. [13] (Para compreender a relação entre os Direitos Humanos Fundamentais e as Ações Positivas, ver o Apêndice 1).

Importa referir que o foco está em intervenções direcionadas a pessoas que enfrentam barreiras — económicas, políticas, sociais ou físicas — que limitam a sua capacidade ou oportunidade de viver uma vida plena (ver Figura 4).

Figura 4: Barreiras ao bem-estar

Barreiras	Exemplos
Sociais	Estigma social, resultante de características como orientação sexual, género, etnia e religião
Físicas	Impedimentos físicos, como condições de saúde física ou mental, ou barreiras geográficas
Políticas	Restrições políticas, como as que resultam de conflitos violentos ou governos disfuncionais
Económicas	Impedimentos económicos, como a falta de empregos adequados ou menos oportunidades devido a educação limitada

Também é importante compreender o que significa superar uma barreira ao bem-estar. Distribuir medicamentos acessíveis numa comunidade desprovida de serviços de saúde oferece uma solução de tratamento que antes não existia; vender o mesmo medicamento numa comunidade bem servida, a um preço semelhante ao de alternativas já disponíveis, não teria o mesmo efeito. Uma forma de avaliar a relevância de um resultado é perguntar diretamente às partes interessadas que o vivenciam. Para mais informações sobre como avaliar os resultados, ver a secção Avaliação.

Bem-estar e os Objetivos de Limite Mínimo (Break-Even Goals) Future-Fit

Note-se que uma empresa só é considerada Future-Fit se, em nenhum aspeto, comprometer o bem-estar dos seus trabalhadores, das comunidades afetadas pela sua presença física, e dos utilizadores dos seus bens e serviços. Estas obrigações — pelas quais todas as empresas são totalmente responsáveis — estão incorporadas em vários dos Objetivos de Limite Mínimo Future-Fit.²⁴³

Ações que resultam apenas em progresso rumo a um Objetivo de Limite Mínimo — por exemplo, garantir que os próprios trabalhadores da empresa recebem um salário digno e têm condições laborais justas — não constituem uma Ação Positiva.

PP16: Mais pessoas vivem com saúde e em segurança

As pessoas devem viver com saúde e em segurança para garantir que têm a capacidade física necessária para satisfazer as suas necessidades básicas e prosseguir necessidades mais elevadas.

Isto significa que, enquanto sociedade, é necessário procurar continuamente assegurar:

• A prevenção de mortes prematuras e doenças;
• A prevenção da exploração e do abuso;
• A prevenção de problemas de saúde mental;
• O acesso a alimentação nutritiva e o fim da subnutrição;
• O acesso a água limpa e a saneamento;
• O acesso a habitação condigna;
• O acesso a cuidados de saúde; e
• A prevenção da escravatura e do trabalho forçado.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode disponibilizar insulina a pessoas com diabetes tipo 2 nos países menos desenvolvidos do mundo, a um preço acessível à maioria da população. O resultado positivo seria a redução de complicações crónicas associadas à doença, traduzindo-se numa maior capacidade dessas pessoas para levar uma vida produtiva.

Em alternativa, uma empresa pode fazer uma doação a uma fundação que distribui mosquiteiros em regiões propensas à malária. O resultado positivo seria a redução das taxas de infeção por malária nessas zonas e o aumento do número de vidas salvas.

PP17: As capacidades das pessoas são reforçadas

As pessoas devem ter acesso ao conhecimento, à tecnologia e aos serviços relevantes que lhes permitam responder, da melhor forma possível, aos desafios e oportunidades do quotidiano. Isso garante que dispõem da capacidade necessária para satisfazer as suas necessidades básicas e prosseguir necessidades mais elevadas.

Isto significa que, enquanto sociedade, é necessário procurar continuamente assegurar:

• O acesso à educação e à formação profissional (ex.: escolarização para raparigas, oficinas de competências empresariais);
• O acesso à informação necessária para tomar decisões mais informadas (ex.: sobre escolhas reprodutivas ou decisões empresariais);
• O acesso a tecnologias de informação e comunicação (ex.:, smartphones e computadores com ligação à Internet);
• O acesso a tecnologias que aumentam a produtividade (ex.: ferramentas agrícolas ou equipamentos de fabrico);
• O acesso à segurança social, seguros e serviços financeiros (como forma de reforçar a resiliência e proteção contra choques externos)²⁴⁴; e
• O acesso a redes de transporte (aumentando a mobilidade e a proximidade a oportunidades de desenvolvimento de capacidades).

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode oferecer serviços de transporte acessíveis a crianças em aldeias rurais, permitindo-lhes frequentar escolas que antes não estavam ao seu alcance. O resultado positivo seria o aumento das taxas de literacia e numeracia infantil nas regiões abrangidas.

Em alternativa, uma empresa pode disponibilizar serviços financeiros em zonas carenciadas, permitindo às pessoas poupar ou aceder a seguros, aumentando assim a sua resiliência financeira. O resultado positivo seria o reforço da segurança financeira a longo prazo.

PP18: Mais pessoas têm acesso a oportunidades económicas

As pessoas devem ter acesso a oportunidades económicas para poderem satisfazer as suas necessidades básicas e prosseguir necessidades mais elevadas. Isto significa que, enquanto sociedade, é necessário procurar continuamente assegurar:

• O acesso a meios de subsistência que cumpram a definição de Trabalho Digno²⁴⁵, incluindo: [170]
  • Rendimento justo: A oportunidade de obter pelo menos um salário digno e ter rendimentos estáveis ao longo do ano;
  • Direitos no trabalho: O direito a horários justos que deixem tempo suficiente para descanso e lazer;
  • Diálogo social: O direito dos trabalhadores a formar sindicatos e a participar em negociações coletivas;
  • Proteção social: O direito a benefícios e mecanismos de proteção que garantam que indivíduos e famílias conseguem satisfazer as suas necessidades básicas, incluindo licenças de maternidade e paternidade pagas.
• O acesso a mercados e cadeias de valor por parte de pessoas anteriormente excluídas, como pequenos produtores em zonas remotas.
• O direito das comunidades a beneficiar economicamente dos recursos locais, incluindo a terra.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode colaborar com uma autarquia para empregar ex-reclusos que enfrentam dificuldades na reintegração no mercado de trabalho, facilitando a sua transição para a sociedade. O resultado positivo seria o aumento do número de ex-reclusos com acesso a rendimento, traduzindo-se numa redução das taxas de reincidência.

Em alternativa, uma empresa pode criar um mercado de comércio justo para pequenos produtores de recursos naturais que, de outra forma, não teriam acesso a oportunidades de negócio. O resultado positivo seria o aumento das oportunidades de rendimento para estas pequenas empresas.

PP19: As liberdades individuais são asseguradas a mais pessoas

Para que todas as pessoas tenham a oportunidade de prosseguir necessidades mais elevadas, as suas liberdades individuais devem ser respeitadas, permitindo que cada um possa expressar-se e participar na vida social, política e económica sem receio de discriminação.

Isto significa que, enquanto sociedade, é necessário procurar continuamente assegurar:

• A liberdade de pensamento, consciência e religião;
• A liberdade de opinião e expressão;
• A ausência de discriminação;
• A liberdade de reunião e associação;
• O direito à integridade física²⁴⁶; e
• O direito à privacidade.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode apoiar uma ONG de direitos humanos na luta pela libertação de prisioneiros de consciência. O resultado positivo seria uma maior tolerância para com a liberdade de pensamento.

Em alternativa, uma empresa pode optar por formar um grupo de pressão política com o objetivo de influenciar o governo na aprovação de legislação que proíba a discriminação no local de trabalho. O resultado positivo seria a redução de casos de discriminação, devido ao efeito dissuasor das consequências legais.

PP20: A coesão social é reforçada

Para que todas as pessoas tenham a oportunidade de alcançar necessidades mais elevadas, é fundamental que possam formar, participar e confiar em grupos sociais. Esta coesão social é essencial para construir relações de confiança e respeito entre indivíduos, comunidades e instituições:

[Uma sociedade socialmente coesa] trabalha em prol do bem-estar de todos os seus membros, minimizando disparidades e evitando a marginalização, através da construção de redes de relações, confiança e identidade entre diferentes grupos; combatendo a discriminação, a exclusão e as desigualdades excessivas; e promovendo a mobilidade social ascendente. [171]

A coesão social depende de laços fortes dentro das comunidades e de pontes fortes entre comunidades. O foco desta Ação Positiva não está, portanto, na proteção do bem-estar individual, mas sim na promoção de pontos em comum e na redução das desigualdades de oportunidades entre pessoas.

Como se relaciona a coesão social com outras Ações Positivas

Todas as Ações Positivas relacionadas com o bem-estar (PP16-PP20) podem reforçar-se mutuamente. Por exemplo, a coesão social de uma comunidade pode ser fortalecida/reforçada como efeito colateral de garantir que mais pessoas têm acesso a oportunidades económicas nessa comunidade.

Contudo, enquanto as outras quatro Ações Positivas sobre bem-estar se concentram na influência sobre indivíduos ou grupos, A coesão social é reforçada incide explicitamente em esforços para minimizar disparidades ou melhorar as relações entre indivíduos ou grupos.

O que gera coesão social?

Laços fortes dentro das comunidades dependem, geralmente, de: [172] [173]

• Redes de apoio e reciprocidade: Os indivíduos cooperam para se apoiarem mutuamente, em grupos formais ou informais, criando uma expectativa de que a ajuda estará disponível para todos quando necessário;
• Normas e valores partilhados: As pessoas partilham ou respeitam as crenças e pontos de vista umas das outras;
• Segurança: As pessoas sentem-se seguras na sua comunidade e livres para usufruir de espaços públicos;
• Empoderamento: As pessoas sentem que têm voz, que são ouvidas e que podem agir para promover mudanças;
• Capacidade de participação: Existe um elevado grau de interação social entre famílias e membros da comunidade.

Pontes fortes entre comunidades dependem, geralmente, de:

• Respeito mútuo: O respeito e a confiança entre diferentes grupos sociais são promovidos a todos os níveis (ex.: na educação, entre comunidades, dentro das instituições);
• Igualdade de oportunidades: Pessoas com diferentes origens têm oportunidades de vida semelhantes (ex.: acesso à educação, saúde, ao rendimento, etc.)

Barreiras à coesão social

As barreiras à coesão social existem a vários níveis, dentro e entre grupos. A Figura 5 apresenta uma lista de possíveis barreiras. [173] [174] A coesão social é fortalecida quando estas divisões sociais, económicas e/ou barreiras físicas são reduzidas ou superadas.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode apoiar um projeto que facilite o acesso de pessoas em cadeiras de rodas a espaços públicos partilhados. O resultado positivo seria o aumento da participação deste grupo, anteriormente limitado, nas atividades realizadas nesses locais.

Em alternativa, uma empresa pode introduzir um produto que substitua práticas comerciais ou produtos concorrentes que comprovadamente agravem divisões sociais, como o caso das redes sociais generalistas que filtram os conteúdos exibidos consoante preferências políticas. O resultado positivo seria a redução de preconceitos entre utilizadores do serviço.

Figura 5: Possíveis barreiras à coesão social

Barreiras à Coesão Social
Divisões sociais	Barreiras linguísticas ou culturais à participação em atividades sociais
	Preconceitos, comportamentos discriminatórios e enviesamentos que conduzem à exclusão voluntária ou involuntária de determinados indivíduos ou grupos
	Falta de atividades produtivas para se envolver
	Medo pela segurança pessoal
	Níveis baixos de confiança nas instituições, resultando em apatia e redução da participação cívica
Divisões económicas	Incapacidade financeira para participar em atividades sociais
	Falta de acesso a educação ou formação relevantes
	Falta de acesso a oportunidades económicas, como empregos com remuneração digna
Barreiras físicas	Falta de espaços adequados para a realização de atividades em grupo
	Inacessibilidade dos espaços partilhados devido a deficiência física ou falta de opções de transporte

2.8 Fatores impulsionadores (Drivers)

Numa Sociedade Future-Fit, as normas sociais, a governação global e o crescimento económico impulsionam a transição para a sustentabilidade Future-Fit.

As sete secções anteriores identificam como uma empresa pode contribuir diretamente para as propriedades essenciais de uma Sociedade Future-Fit (Figura 2). Esta secção centra-se em como uma empresa pode contribuir indiretamente para esses resultados, promovendo as condições facilitadoras necessárias para os concretizar.

As normas sociais, a governação global e a forma como se persegue o crescimento económico são os fatores que moldam os comportamentos de todos os atores socioeconómicos – e atualmente não estão alinhados com a prossecução da sustentabilidade Future-Fit. Como resultado, a sociedade continua a seguir trajetórias de colapso que conduziram aos problemas existenciais que hoje enfrentamos.²⁴⁷

Incentivos profundamente enraizados que favorecem infraestruturas e práticas existentes dificultam mudanças a nível sistémico – mas é precisamente essa mudança que tem de acontecer. Existem, em todo o mundo, exemplos de tecnologias disruptivas e modelos de negócio inovadores, mas enquanto a sociedade não começar a valorizar verdadeiramente e a favorecer ativamente estas iniciativas, poderá ser impossível replicar o seu sucesso com a rapidez e escala necessárias.

Para transformar a sociedade, é essencial reorientar as normas sociais, reformular a governação global e reinventar a forma como reconhecemos e recompensamos o crescimento económico, de modo que estes se tornem impulsionadores – e não entraves – da sustentabilidade Future-Fit. Três fatores desempenham um papel na catalisação desta mudança (ver Figura 6). [177]

Figura 6: Catalisar mudanças sistémicas.

	Fatores que contribuem para catalisar mudanças sistémicas na sociedade
Inovações radicais	Novas formas (físicas, virtuais, sociais, etc.) de satisfazer necessidades existentes, que superam limitações sistémicas das abordagens estabelecidas
Estruturas sociais, institucionais e de mercado	Reajuste das tecnologias existentes, dos regulamentos, incentivos, padrões de utilização e das infraestruturas para apoiar as transições
Paradigmas de suporte	Mudanças nos modos de pensar e nos valores que sustentam os sistemas culturais, políticos e económicos

No que respeita à promoção das condições necessárias para o progresso, uma empresa pode contribuir para uma Sociedade Future-Fit ao atuar para garantir que:

• A infraestrutura é reforçada em prol da sustentabilidade future-fit;
• A governança (governance) reforçada em prol da sustentabilidade future-fit;
• Os mecanismos de mercado são reforçados em prol da sustentabilidade future-fit; ou
• As normas sociais apoiam cada vez mais a transição para a sustentabilidade future-fit.

Fomentar as condições que permitem que a sociedade prospere

Estas quatro Ações Positivas diferem de todas as anteriores no sentido em que estão centradas na mudança de sistema, pois permitem ou reforçam a capacidade da sociedade para prosseguir a sustentabilidade Future-Fit.

Por exemplo, considere-se uma empresa que desenvolve uma vacina contra uma doença infeciosa e a vende, de forma privada, a empresas farmacêuticas. A empresa está a garantir que mais pessoas vivem com saúde e em segurança, mas o resultado positivo limita-se às que podem adquirir a vacina. No entanto, se a empresa disponibilizar o design da vacina em formato open source – eliminando uma barreira tecnológica para que outros a possam reproduzir – toda a sociedade beneficiará. Neste cenário, a empresa estaria a gerar o mesmo tipo de resultado positivo que anteriormente, mas à escala sistémica.

PP21: A infraestrutura é reforçada em prol da sustentabilidade

A maioria das atividades humanas depende de diversos tipos de infraestruturas, que em conjunto constituem uma base essencial para alcançar uma sociedade eficiente, inclusiva e resiliente.

É útil considerar as infraestruturas²⁴⁸ em duas grandes categorias: [179]

• Infraestruturas totalmente construídas por seres humanos para satisfazer necessidades sociais, sejam físicas ou digitais. Exemplos incluem estradas, edifícios, redes de serviços públicos, etc.
• Infraestruturas naturais ou naturalizadas, direcionadas ou geridas por seres humanos para proporcionar uma variedade de serviços dos ecossistemas. Este conceito baseia-se na utilização ou reforço da capacidade da natureza para gerar benefícios sociais ou ambientais. Exemplos incluem o uso de mangais costeiros para proteção contra inundações ou a plantação de vegetação em coberturas de edifícios para reduzir o consumo de energia e o escoamento de águas pluviais.

As lacunas e limitações existentes nas infraestruturas são uma das principais razões pelas quais milhões de pessoas continuam sem acesso a serviços básicos como energia, água potável, saneamento, conectividade e mobilidade. As infraestruturas atuais são muitas vezes ineficientes e podem até dificultar o progresso rumo à sustentabilidade Future-Fit.²⁴⁹ As decisões de investimento em infraestruturas que forem tomadas nos próximos anos irão, na prática, determinar o rumo da nossa transição.

Não existe uma solução universal para melhorar as infraestruturas, mas as questões apresentadas na Figura 7 podem ser utilizadas para avaliar, de forma holística, os prós e contras de um determinado projeto. [180]

Formas de fortalecer as infraestruturas em prol da sustentabilidade Future-Fit

Para fortalecer as infraestruturas com vista à sustentabilidade Future-Fit, uma empresa pode tomar medidas para:

• Colmatar lacunas de infraestrutura, garantindo o acesso a serviços básicos por parte de populações desatendidas;
• Modernizar infraestruturas existentes para aumentar a sua eficiência;
• Modificar infraestruturas existentes para reduzir os seus impactos operacionais negativos; ou
• Criar ou atualizar infraestruturas para reforçar a resiliência das comunidades ou do ambiente.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode estabelecer uma rede de transporte acessível e fiável que ligue aldeias isoladas, num país em desenvolvimento, a centros de transporte localizados em zonas mais servidas. O resultado positivo seria o aumento do acesso a transporte por parte de um grupo anteriormente desatendido.

Em alternativa, uma empresa pode financiar um projeto destinado à criação de quebra-mares com recifes e bancos de ostras, para proteger cidades costeiras contra marés de tempestade. O resultado positivo seria a redução de danos provocados por inundações.

Figura 7: Considerações holísticas na execução de um projeto de infraestrutura

Realização de uma avaliação holística de um projeto de infraestruturas
Considerações sociais	Irá salvaguardar ou até melhorar os meios de subsistência das pessoas?
	Terá o apoio das comunidades locais?
	Pode ser implementado de forma segura?
	Os benefícios serão partilhados de forma equitativa (ex.: melhora a acessibilidade)?
	Irá salvaguardar ou até reforçar a coesão e inclusão comunitária?
	Pode contribuir para o reforço da capacidade local (ex.: transferência de conhecimentos técnicos)?
	Irá salvaguardar ou aumentar a resiliência da comunidade (ex.: face a cortes de energia ou inundações)?
Considerações ambientais	Irá salvaguardar ou, até, restaurar o ambiente natural?
	Irá reduzir a poluição?
	Apoiará a utilização eficiente de recursos?
	Irá salvaguardar ou aumentar a resiliência dos ecossistemas (ex.: riscos climáticos)?

PP22: A governança (governance) é reforçada em prol da sustentabilidade Future-Fit

O conceito de governança pode ser considerado a vários níveis: internacional, nacional, local e empresarial. Diz respeito à forma como as decisões são tomadas e implementadas – por via de regulamentos, políticas, processos, entre outros.

Esta Ação Positiva centra-se em como uma empresa pode influenciar estruturas de governança que vão além da sua própria organização – como as que existem em governos ou instituições públicas – de modo a apoiar a prossecução sistémica da sustentabilidade Future-Fit.²⁵⁰ [181]

A confiança na governança está associada a baixos níveis de corrupção, estabilidade democrática e relativa igualdade económica [182], mas não há atalhos para a confiança. As instituições só conseguem conquistar confiança ao longo do tempo, se forem transparentes nas decisões, coerentes na sua atuação e estiverem continuamente empenhadas em agir no melhor interesse das pessoas que servem. A relação entre confiança e boa governança é circular: uma reforça a outra. [183]

Existem várias formas pelas quais uma empresa pode promover uma boa governança (ver Figura 8).

Numa Sociedade Future-Fit, a governança em todos os contextos deve cumprir os seguintes cinco atributos: [184]

• Responsável: As instituições assumem total responsabilidade pelos resultados das suas ações e procuram gerir esses resultados através de uma supervisão eficaz a todos os níveis;
• Participativa: Todas as pessoas que a instituição serve têm voz no processo de tomada de decisão, diretamente ou através de intermediários legítimos, que representem os seus interesses;
• Responsiva: As decisões, programas e processos institucionais adaptam-se de forma eficaz às necessidades em evolução da sociedade;
• Consciente: As instituições respeitam os direitos humanos, protegem a saúde do ambiente e promovem a prossecução da sustentabilidade Future-Fit;
• Transparente: A informação necessária para que os decisores cumpram os atributos acima está facilmente disponível e acessível.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode criar uma aplicação móvel que permita a cidadãos em regiões afetadas por stress hídrico alertar as autoridades locais para casos de pontos de água públicos, regulados pelo governo, que estejam abandonados ou com funcionamento inadequado – permitindo que os problemas sejam sinalizados e resolvidos. O resultado positivo seria o aumento da responsabilização e da capacidade de resposta do governo local no que respeita à gestão da água.

Em alternativa, uma empresa pode exercer pressão política, junto de um governo nacional, para implementar normas mais rigorosas sobre emissões tóxicas em novos veículos. O resultado positivo seria a redução progressiva de emissões nocivas e uma melhoria duradoura da qualidade do ar, resultante de uma governança mais responsável.

Figura 8: Formas de reforçar a governança.

	Formas de reforçar a governança na prossecução da sustentabilidade Future-Fit
Aumentar a inclusão	Facilitar uma participação mais ampla nos processos de tomada de decisão por parte de pessoas excluídas, devido a barreiras como a distância, a deficiência ou o género
Melhorar os canais de comunicação	Criar ou melhorar canais de comunicação (digitais e presenciais) entre as instituições e as pessoas que servem
Defender a mudança	Fazer campanha para que as instituições mudem os seus comportamentos, de forma a alinharem-se mais estreitamente com os atributos de uma boa governação

PP23: Os mecanismos de mercado são reforçados em prol da sustentabilidade Future-Fit

Todas as empresas podem adotar medidas para melhorar a sua própria sustentabilidade Future-Fit, mas existem obstáculos a nível de mercado que são extremamente difíceis de ultrapassar por uma única organização. Estes obstáculos podem dificultar os esforços mesmo da empresa mais empenhada, mas qualquer ação que vise eliminá-los pode permitir que essa empresa – bem como os seus pares e outros atores do mercado – façam progressos significativos.

Obstáculos de mercado que impedem o progresso

Os obstáculos de mercado assumem diversas formas, incluindo os apresentados na Figura 9.

Figura 9: Obstáculos de mercado que impedem o progresso.

Obstáculos de mercado que impedem o progresso rumo à sustentabilidade Future-Fit
Tipos de barreira de mercado	Superar a barreira permite aos agentes de mercado…	Exemplo
Barreiras tecnológicas: Disponibilidade insuficiente ou acesso limitado à tecnologia	Lançar no mercado soluções Future-Fit capazes de competir com alternativas não sustentáveis em termos de preço, funcionalidade e qualidade	Para que as companhias aéreas comerciais eliminem as suas emissões de gases com efeito de estufa (GEE), devem substituir os combustíveis fósseis por outra fonte de energia, como a eletricidade. A densidade energética das baterias (quantidade de energia armazenada num determinado volume/peso) não é atualmente suficiente para alimentar aviões comerciais. Um avanço tecnológico nesta área poderia transformar o setor e reduzir drasticamente as emissões associadas
	Expandir a adoção de soluções Future-Fit.	Poderia ser criada uma plataforma online para partilha de investigação e informação sobre tecnologias de energia renovável, facilitando o acesso a esse conhecimento por parte de agentes de mercado em países em desenvolvimento.
Barreiras de conhecimento: Acesso insuficiente ou informação imprecisa	Tomar decisões informadas sobre como reduzir os seus próprios impactos negativos.	Uma empresa pode não conseguir avaliar se está ou não a operar em regiões com stress hídrico.
	Identificar corretamente os impactos positivos e negativos de outros agentes de mercado, como fornecedores e empresas cotadas em bolsa.	Sem certificações normalizadas, uma empresa teria dificuldade em determinar se uma matéria-prima foi adquirida de forma responsável.
	Comunicar eficazmente os seus próprios impactos positivos ou negativos a outros agentes de mercado, como consumidores e investidores.	A falta de normalização na divulgação social e ambiental das empresas dificulta a comunicação eficaz do desempenho superior por parte das líderes de mercado.
Barreiras de incentivos: Incentivos insuficientes ou contraproducentes	Procurar criar soluções Future-Fit ou resolver grandes desafios societais.	Apesar de a resistência aos antibióticos poder originar uma crise de saúde pública no futuro, atualmente não existem incentivos urgentes para que as empresas farmacêuticas invistam em investigação e desenvolvimento de novos antibióticos.
	Escolher soluções Future-Fit em detrimento de alternativas.	A existência de subsídios significativos aos combustíveis fósseis, que reduzem artificialmente os seus custos para os utilizadores, desincentiva os mercados a migrarem para as energias renováveis.

Formas de fortalecer os mecanismos de mercado em prol da sustentabilidade Future-Fit

Existem quatro tipos de mecanismos de mercado que podem ser combinados para ultrapassar estes obstáculos: [185]

• Económicos: Alinhar os incentivos económicos com comportamentos Future-Fit (ex.: financiamento condicionado, fundos temáticos de investimento, subsídios);
• Regulamentares: Utilizar requisitos legais para reforçar comportamentos Future-Fit ou proibir práticas que impedem o progresso (ex.: legislação);
• Cooperativos: Estabelecer acordos voluntários para incentivar parceiros (outras organizações, governos ou indivíduos) a adotar comportamentos Future-Fit (ex.: normas setoriais, parcerias pré-competitivas);
• Informativos: Dotar indivíduos e organizações da informação necessária para adotarem comportamentos Future-Fit (ex.: esquemas de certificação de produtos, mecanismos de reporte, tecnologias de informação).

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.

Por exemplo, uma empresa pode colaborar com os seus pares do setor para cocriar um esquema de certificação que permita a todas as empresas distinguir entre uma matéria-prima de origem responsável e as suas alternativas. Este seria um mecanismo de mercado informativo. O resultado positivo seria o aumento da proporção de matérias-primas vendidas com origem responsável, e os benefícios associados para as comunidades e ecossistemas envolvidos.

Em alternativa, uma empresa pode colaborar com entidades governamentais para ampliar a aplicação de um mecanismo inovador de pagamento por resultados, concebido para enfrentar o problema das elevadas taxas de reincidência no sistema prisional, ao incentivar a reintegração bem-sucedida de antigos reclusos. O resultado positivo seria a redução das taxas de reincidência.

PP24: As normas sociais apoiam cada vez mais a transição para a sustentabilidade Future-Fit

As normas sociais são as regras formais e informais que regem o comportamento em grupos e sociedades. [186] São aquilo que grupos de pessoas consideram ser normal, justo ou adequado, e operam a diferentes níveis: individual, comunitário, setorial, nacional e internacional.

Uma Sociedade Future-Fit promove a diversidade de pensamento e de cultura, bem como a expressão individual. Numa sociedade assim, todas as pessoas são livres de definir e perseguir uma vida de realização pessoal integrada numa comunidade mais ampla, porque as normas sociais estão plenamente alinhadas com esse objetivo.

Para concretizar a transição para uma Sociedade Future-Fit, muitas das normas sociais atualmente enraizadas precisam de ser questionadas.

Exemplos de normas sociais enraizadas que dificultam o progresso rumo à sustentabilidade Future-Fit

A nível global, a economia continua amplamente assente na ideia de que o (único) propósito das empresas é maximizar os lucros (de curto prazo);

A nível cultural, a prática do casamento forçado continua a ser generalizada e permanece uma norma social em algumas regiões do mundo.

Em certos setores, espera-se que as pessoas priorizem sistematicamente o trabalho em detrimento da vida pessoal e do descanso, prejudicando o seu bem-estar;

E em todos os níveis – desde o indivíduo até à sociedade global – tendemos a viver como beneficiários, em vez de guardiões dos serviços dos ecossistemas que a natureza nos proporciona.

Existem muitas entidades, a operar em todos os níveis da sociedade, que em conjunto estabelecem e perpetuam as normas sociais (ver Figura 10).²⁵¹

Às vezes, pode parecer que as normas sociais são fixas e imunes à mudança, mas na realidade elas estão em constante evolução. As normas sociais transformam-se através da interação de um conjunto alargado de fenómenos complexos, que podem ser agrupados de forma geral nas seguintes categorias:

• Pressões sociais como alterações demográficas, globalização crescente e acontecimentos extremos como guerras, crises financeiras e revoluções.
• Pressões ambientais como escassez de recursos, erosão dos solos e fenómenos meteorológicos extremos, resultantes do aquecimento global.
• Pressões tecnológicas como o potencial aumento da automatização devido a avanços na inteligência artificial e na robótica.

Figura 10: As normas sociais são estabelecidas e perpetuadas de múltiplas formas.

	Entidades que contribuem para estabelecer e perpetuar normas sociais
Organizações supranacionais	Entidades como a ONU, o Banco Mundial e a União Europeia, que estabelecem acordos como a Declaração dos Direitos Humanos e definem normas regulatórias, como protocolos obrigatórios de saúde e segurança para as empresas
Instituições governamentais	A nível nacional, regional e local, estas instituições detêm o poder de criar políticas e regulamentações, como o nível de prestações sociais ou a legalização de determinados produtos e serviços
Empresas multinacionais	Grandes empresas que operam em vários países e que são, no século XXI, alguns dos atores mais influentes, moldando comportamentos dos colaboradores e influenciando consumidores, comunidades, outras empresas e instituições sociais
Instituições culturais	Desde tradições culturais enraizadas até instituições religiosas ou linguísticas, estas entidades têm raízes profundas que se refletem em comportamentos atuais, como a rejeição da contraceção ou o que é considerado discurso socialmente aceitável
Meios de comunicação	Uma ampla variedade de meios, desde notícias a filmes, música e publicidade, influencia o quotidiano das pessoas, as suas expectativas, decisões e opiniões. Exemplos incluem notícias que alimentam preconceitos públicos ou as redes sociais que promovem novas tendências de moda
Interação comunitária e comportamento individual	A forma como as pessoas agem e interagem diariamente reforça padrões existentes de comportamento aceite, como a tendência para reciclar resíduos domésticos ou cumprimentar alguém na rua

Formas de influenciar as normas sociais para apoiar a prossecução da sustentabilidade Future-Fit

Uma empresa pode procurar influenciar positivamente as normas sociais de várias formas:

• Influência institucional: Atuar junto de decisores para mudar políticas, práticas e atitudes, através de atividades como campanhas, boicotes ou ações de pressão política;
• Liderança pelo exemplo: Assumir um papel de vanguarda ao desafiar normas sociais existentes, tornando ideias e práticas alternativas mais visíveis e socialmente aceites;
• Inovação: Introduzir novas tecnologias, modelos de negócio ou outras iniciativas direcionadas que facilitem a adoção de novas normas por parte das pessoas.

Esta Ação Positiva abrange qualquer ação que produza esse resultado.²⁵²

Por exemplo, uma empresa pode lançar uma campanha pelos direitos das minorias num país onde a legislação discrimina ativamente certos grupos. O resultado positivo seria um aumento da pressão pública a favor de leis antidiscriminação nesse país.

Em alternativa, uma empresa pode desenvolver uma aplicação móvel que permita aos utilizadores reportar anonimamente quando e onde pagaram um suborno, ajudando os reguladores a identificar zonas críticas de corrupção. O resultado positivo seria uma redução do número de casos reportados de suborno.

Estimular a mudança de comportamento individual para transformar normas sociais

Ao considerar formas de alterar uma norma social, pode ser útil ter em conta os seguintes aspetos:

Comodidade: A mudança de comportamento desejada implica custos financeiros ou de tempo para o indivíduo? As pessoas têm menor probabilidade de adotar comportamentos menos convenientes do que os hábitos existentes.

Comparação entre pares: As pessoas à volta do indivíduo também estão a mudar de comportamento? A perceção de que outros membros do grupo social estão a agir de determinada forma pode influenciar a probabilidade de adoção desse comportamento.

Visibilidade: A mudança de comportamento é visível? As pessoas tendem a mudar mais facilmente se souberem que as suas ações são observadas por outros. Se a ação for restrita ao espaço privado, essa mudança poderá ser mais difícil de promover.

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“Good governance and human rights.” OHCHR [Online]. Available: https://www.ohchr.org/en/issues/development/goodgovernance/pages/goodgovernanceindex.aspx

[185]

“Shaping sustainable markets.” IIED, 2013 [Online]. Available: https://pubs.iied.org/g03780. [Accessed: 01-Jan-2019]

[186]

“Social norms.” Stanford Encylopedia of Philosophy, 2018 [Online]. Available: https://plato.stanford.edu/entries/social-norms/. [Accessed: 01-Jan-2019]

[187]

Green, Duncan, How change happens. Oxford University Press, 2016.

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225. Dados do Banco Mundial indicam que o valor ronda os 80%. [154]↩︎

226. 20% da população mundial não tem acesso a eletricidade e 2,7 mil milhões de pessoas não têm acesso a energia limpa e segura para cozinhar. [155]↩︎

227. Não existe uma definição universalmente aceite do que significa ter acesso à energia. A descrição utilizada aqui baseia-se na metodologia da Agência Internacional de Energia para definir o acesso à energia. [19]↩︎

228. Uma definição comum de acesso à água é a existência de uma fonte de água potável fiável a menos de um quilómetro da habitação da pessoa. [156]↩︎

229. Por exemplo, a utilização anual de recursos naturais renováveis pela humanidade é 1,7 vezes superior à capacidade de regeneração desses recursos num ano. [157]↩︎

230. Estes poluentes incluem, mas não se limitam a: compostos sintéticos criados pelo ser humano e estranhos à natureza (ex.: poluentes orgânicos persistentes, incluindo disruptores endócrinos, materiais radioativos e nano/microplásticos); metais e respetivos compostos não naturalmente abundantes na natureza (ex.: compostos de metais pesados como mercúrio, chumbo, zinco e cádmio); substâncias químicas que destroem a camada de ozono estratosférico; e aerossóis. Para mais informação, consultar esta pergunta frequente.↩︎

231. Para mais informação sobre eficiência no uso de recursos, ver a secção Produtos e Projetos.↩︎

232. Os GEE devem ser medidos em CO₂ equivalente. Para isso, devem ser usados os Potenciais de Aquecimento Global (Global Warming Potentials - GWP). O Protocolo dos Gases com Efeito de Estufa define GWP como “um fator que descreve o impacto de forçamento radiativo (grau de dano à atmosfera) de uma unidade de determinado GEE em relação a uma unidade de CO₂”. [75] Em conformidade com o Protocolo, as empresas devem usar os valores GWP a 100 anos constantes no mais recente Relatório de Avaliação do IPCC, disponível no seu site oficial IPCC website.↩︎

233. Por exemplo, 72% de todas as embalagens de plástico não são recuperadas: 40% acabam em aterros e 32% escapam ao sistema de recolha, seja por não serem recolhidas ou por serem descartadas ilegalmente ou mal geridas. [135]↩︎

234. Queimar desperdício para produzir energia não é considerado uma forma aceitável de reaproveitamento, exceto se o desperdício for 100% biogénico. Isto porque a energia gerada não é considerada renovável. Para mais informação, consultar esta pergunta frequente.↩︎

235. As áreas de elevado valor social e cultural são locais importantes para satisfazer as necessidades básicas das comunidades locais e/ou áreas de valor cultural, arqueológico ou histórico a nível global, nacional ou local. Para mais informação, consultar a definição de Áreas de Alto Valor de Conservação.↩︎

236. Por exemplo, o turismo em massa está a ameaçar a preservação de patrimónios culturais como Machu Picchu, no Peru, e Veneza, em Itália.↩︎

237. Um estudo de 2014 estimou que as práticas de apropriação de terras poderiam afetar os rendimentos de 12 milhões de pessoas, com implicações na segurança alimentar e nas condições de subsistência. [163]↩︎

238. As pessoas que dependem de direitos consuetudinários ou tradicionais sobre a terra são particularmente vulneráveis à apropriação de terras, por não disporem de documentação oficial que as proteja contra a perda da terra para terceiros. [164]↩︎

239. Note-se que formalizar os direitos consuetudinários ou tradicionais sobre a terra não é necessariamente o mesmo que conceder direitos a populações em situação de desvantagem. Para mais informações sobre este último ponto, consultar a Ação Positiva Mais pessoas têm acesso a oportunidades económicas.↩︎

240. Por exemplo, após uma luta de 37 anos, em 2016 foram devolvidos títulos de propriedade de 55.000 hectares de terra australiana aos seus proprietários aborígenes tradicionais. [167]↩︎

241. Esta visão de bem-estar está alinhada com a Abordagem das Capacidades (The Capability Approach) desenvolvida pelo economista e filósofo Amartya Sen. O foco não está em maximizar o bem-estar subjetivo, mas em garantir que as pessoas têm tanto a capacidade como a oportunidade de alcançar o tipo de vida que valorizam. [11]↩︎

242. A distinção entre necessidades básicas e necessidades superiores é inspirada na Hierarquia das Necessidades de Maslow. [168]↩︎

243. Os Objetivos de Limite Mínimo relacionados com o bem-estar são: A saúde das comunidades é salvaguardada; A saúde dos colaboradores é salvaguardada; Os colaboradores recebem, pelo menos, um salário digno; Os colaboradores têm condições contratuais justas; Os colaboradores não são alvo de discriminação; As preocupações dos colaboradores são acolhidas, avaliadas com imparcialidade e tratadas com transparência; A comunicação sobre os produtos é honesta, ética e promove uma utilização responsável; As preocupações com os produtos são acolhidas, avaliadas com imparcialidade e tratadas com transparência; e Os produtos não causam dano às pessoas nem ao ambiente.↩︎

244. Resiliência pessoal é: “o processo de negociar, gerir e adaptar-se a fontes significativas de stress ou trauma. Ativos e recursos dentro do indivíduo, da sua vida e do seu ambiente facilitam esta capacidade de adaptação e de ‘recuperar’ perante a adversidade. Ao longo da vida, a experiência de resiliência variará”. [169]↩︎

245. “Trabalho digno” é definido pela Organização Internacional do Trabalho como trabalho que é “produtivo, proporciona um rendimento justo com segurança e proteção social, salvaguarda os direitos básicos, oferece igualdade de oportunidades e de tratamento, perspetivas de desenvolvimento pessoal e a possibilidade de reconhecimento e de fazer ouvir a sua voz”. [21] Note-se que, no que diz respeito aos trabalhadores da própria empresa, todos os aspetos do Trabalho Digno estão abrangidos pelos Objetivos de Limite Mínimo para os Trabalhadores. No entanto, esta Ação Positiva pode aplicar-se também relativamente aos trabalhadores da própria empresa, se esta criar oportunidades de emprego especificamente para grupos com acesso limitado.↩︎

246. O direito à integridade física não é explicitamente afirmado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, mas está estipulado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. [22] Esta sublinha o direito de uma pessoa à autonomia sobre o seu próprio corpo.↩︎

247. Por exemplo, a vida útil média de uma central termoelétrica a carvão é de 40 anos [175] e as tendências atuais sugerem que o número de centrais em funcionamento não começará a diminuir antes de 2022 – demasiado tarde para uma mitigação eficaz das alterações climáticas. [176]↩︎

248. Esta Ação Positiva centra-se naquilo que por vezes é designado por ‘infraestrutura física’: as entidades e redes físicas necessárias para suportar o funcionamento de uma sociedade moderna – como estradas, edifícios e infraestrutura de TIC. A chamada ‘infraestrutura imaterial’ refere-se a instituições que prestam serviços – como os sistemas governamentais, financeiros e de educação – que são melhorados através de outras Ações Positivas. [178]↩︎

249. Por exemplo, estima-se que 60% das emissões globais de carbono sejam devidas à construção, operação e manutenção da infraestrutura existente. [179]↩︎

250. A governança empresarial é um fator determinante importante da forma como as empresas atuam e respondem à mudança. De facto, boas estruturas de governança são centrais para a capacidade de uma empresa integrar considerações sociais e ambientais no cerne da sua atividade. Isto reflete-se no facto de uma ampla gama de critérios de governança estarem incorporados ao longo dos Objetivos de Limite Mínimo.↩︎

251. Esta lista é particularmente inspirada no livro de Duncan Green, How Change Happens. [187]↩︎

252. As mudanças nas normas sociais raramente, ou nunca, podem ser atribuídas a uma única causa, sobretudo porque normalmente estão em jogo múltiplos fatores. Assim, embora as empresas possam identificar as suas intenções e as ações que empreendem, deve notar-se que é extremamente difícil para uma empresa articular, de forma credível, a sua contribuição para qualquer resultado consequente↩︎