6. Objetivos de Limite Mínimo (Break-Even Goals)

Figura 6.1: Os Objetivos de Limite Mínimo Future-Fit.

Os 23 Objetivos de Limite Mínimo apresentados nesta secção estão organizados de acordo com as oito Propriedades de uma Sociedade Future-Fit. Para cada objetivo é fornecido um resumo, juntamente com um link para descarregar o respetivo Guia de Ação, onde poderá encontrar orientações detalhadas sobre como alcançar esse objetivo.

6.1 Energia

Numa Sociedade Future-Fit, a energia é renovável e acessível a todos.

BE01: A energia provém de fontes renováveis

O petróleo, o carvão e o gás natural são frequentemente obtidos através de métodos ambientalmente destrutivos, e a sua utilização como combustíveis conduz à emissão de gases com efeito de estufa. Além disso, estes recursos são finitos e o seu valor para a sociedade vai muito além da sua queima para produção de energia.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve garantir que toda a energia que consome — seja sob a forma de eletricidade, calor ou combustível — provém de fontes de energia renováveis. Estas fontes incluem a energia solar, eólica, das ondas e hídrica, geotérmica e biomassa.

Ver Guia de Ação.

6.2 Água

Numa Sociedade Future-Fit, a água é obtida de forma responsável e é acessível a todos.

BE02: A utilização da água é ambientalmente responsável e socialmente equitativa

Através de extrações excessivas de água, descarga de águas residuais poluídas, ou ao alterar negativamente as características da água retirada antes de a devolver à natureza, uma empresa pode comprometer a quantidade, qualidade e disponibilidade de água ao nível local.

As empresas devem assegurar que a sua utilização da água não compromete a quantidade e qualidade da água disponível para as pessoas e os ecossistemas que dependem das bacias hidrográficas envolvidas.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve:

1. Minimizar — e, em regiões com escassez de água, eliminar progressivamente — o seu consumo de água para fins industriais e comerciais; e
2. Garantir que quaisquer descargas não degradam a qualidade dos corpos hídricos recetores, a saúde dos solos afetados, nem causam danos a ecossistemas ou pessoas.

Ver Guia de Ação.

6.3 Recursos naturais

Numa Sociedade Future-Fit, os recursos naturais são geridos de forma a proteger as comunidades, os animais e os ecossistemas.

BE03: Os recursos naturais são geridos com respeito pelo bem-estar dos ecossistemas, das pessoas e dos animais

À medida que aumenta a procura por recursos naturais, aumenta também a pressão sobre os ecossistemas, as pessoas e os animais que contribuem para a sua disponibilização.

O foco deste objetivo está em não causar danos, resultantes da propriedade, gestão ou extração de recursos naturais por parte da empresa. Isto inclui, mas não está limitado a:

• Recolha de recursos renováveis a ritmos que não comprometam a capacidade da natureza para os regenerar.
• Extração de recursos não renováveis de forma a não danificar sistematicamente os ecossistemas e as comunidades circundantes.
• Respeito pelo bem-estar animal.
• Prevenção de conflitos e violações dos direitos humanos na extração de minerais valiosos.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve:

1. preservar a saúde de todos os recursos naturais que possui ou gere; e
2. proteger a integridade de todas as comunidades e os ecossistemas afetados pelas suas atividades de colheita ou extração.

Ver Guia de Ação.

6.4 Poluição

Numa Sociedade Future-Fit, o ambiente está livre de poluição.

BE05: As emissões operacionais não causam danos a pessoas ou ao ambiente

As operações da empresa podem libertar diversos químicos e partículas. A emissão de substâncias que já são abundantes na natureza e de substâncias que a natureza pode decompor rapidamente e sem consequências não constitui uma preocupação.

No entanto, algumas substâncias são tóxicas para as pessoas e os organismos. Outras podem não parecer imediatamente nocivas, mas, se a natureza não as conseguir decompor rapidamente, podem - através de emissões gasosas, líquidas ou sólidas - acumular-se sistematicamente no ambiente até atingirem níveis perigosos.

As substâncias que suscitam maior preocupação incluem as que são escassas na natureza (ex.: metais vestigiais como o cádmio), as que são persistentes (ex.: CFCs) e as que são emitidas em grandes volumes (ex.: NOx). Todas estas substâncias potencialmente nocivas devem ser mantidas em circuitos fechados apertados, ou evitadas desde o início. A escala de impacto pode variar entre o nível local (ex.: solo, rios) e o nível global (ex.: ar, oceanos), dependendo da substância e da forma como é libertada.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve:

1. eliminar emissões gasosas nocivas (ex.: poluentes atmosféricos, fumos tóxicos);
2. eliminar emissões sólidas nocivas (ex.: metais escassos, utilização de fertilizantes perigosos); e
3. eliminar emissões líquidas nocivas (ex.: derrames, fluidos químicos).

Ver Guia de Ação.

BE06: As operações não emitem gases com efeito de estufa

A Natureza consegue absorver uma parte das emissões humanas de gases com efeito de estufa (GEE) por ano, mas o imperativo Future-Fit é a eliminação total das emissões de GEE operacionais pelas empresas. Estamos perigosamente próximos de atingir níveis atmosféricos de GEE que poderão ter consequências catastróficas para a sociedade. Qualquer tentativa de dividir o orçamento de carbono restante entre empresas seria demasiado complexa, polémica ou demorada para permitir a escala e velocidade de redução urgente e necessária.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve garantir que as suas atividades operacionais e o seu consumo energético resultam em emissões líquidas zero de GEE. Entende-se por emissões líquidas o total de GEE emitidos, menos quaisquer emissões que sejam permanentemente sequestradas ou adequadamente compensadas.

Ver Guia de Ação.

BE18: Os produtos não emitem gases com efeito de estufa

Tal como no objetivo As operações não emitem gases com efeito de estufa, o imperativo é que as empresas eliminem todas as emissões de GEE causadas pelos seus produtos.

Os produtos alimentados a eletricidade podem causar indiretamente emissões de GEE, se a eletricidade derivar de combustíveis fósseis, mas os produtos não são, por si só, forçadores de emissões. O foco aqui é em produtos que emitem GEE como consequência direta da sua utilização.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve garantir que nenhum dos seus produtos emite gases com efeito de estufa.

Ver Guia de Ação.

BE17: Os produtos não causam danos a pessoas nem ao ambiente

Embora muitos bens e serviços possam ser utilizados de forma a causar danos, este objetivo foca-se em três situações: produtos concebidos para causar danos; produtos cujo uso pode, de forma razoável, prever-se que resulte em danos; produtos que incentivam ou reforçam comportamentos que dificultam o progresso da sociedade rumo à sustentabilidade Future-Fit.

Uma empresa Future-Fit assegura que todos os seus bens e serviços, quando utilizados conforme previsto, não provocam degradação ambiental, não afetam os ecossistemas e não têm impacto negativo no bem-estar físico ou mental das pessoas.

No caso de bens físicos, este objetivo aplica-se a produtos vendidos ou alugados e a qualquer outro bem disponibilizado no âmbito de atividades comerciais, mesmo que não seja diretamente gerador de receita. Abrange produtos finais para o consumidor, bem como bens intermédios incorporados ou processados noutros produtos por outras empresas.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve assegurar que os bens e serviços que disponibiliza não são suscetíveis de causar danos a pessoas ou ao ambiente, quer durante a utilização, quer no final do seu ciclo de vida (no caso dos bens físicos).

Ver Guia de Ação.

6.5 Resíduos/Desperdício (Waste)

Numa Sociedade Future-Fit, não existe desperdício.

BE07: O desperdício operacional é eliminado

Para efeitos deste objetivo, considera-se desperdício todo o material gerado como subproduto das atividades produtivas e operacionais que a empresa consiga conter e que requeiram tratamento, reaproveitamento ou eliminação.

Isto inclui materiais perigosos e não perigosos provenientes da produção, bem como desperdício não relacionado com a produção, como papel de escritório, restos alimentares e equipamentos descontinuados.

Os resíduos orgânicos podem ser compostados e devolvidos ao solo, mas todos os materiais que podem ser reutilizados devem ser recuperados.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve:

1. eliminar toda a geração de desperdício evitável; e
2. reutilizar, reciclar ou reaproveitar de outra forma qualquer desperdício restante.

Ver Guia de Ação.

BE19: Os produtos podem ser reaproveitados

Uma empresa Future-Fit faz tudo o que está ao seu alcance para garantir que os bens físicos que fornece a terceiros possam ser reaproveitados de forma responsável no final da sua vida útil.

Este objetivo abrange os bens vendidos ou alugados, bem como quaisquer outros artigos fornecidos a terceiros no âmbito das suas atividades comerciais, mas que não sejam considerados geradores diretos de receita. Abrange tanto os produtos finais destinados ao utilizador, como os bens intermédios incorporados ou transformados em produtos finais por outras empresas.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve:

1. assegurar que os bens que fornece podem ser desmontados e separados no final da sua vida útil, para maximizar o seu valor de recuperação pós-utilização; e
2. garantir que os seus clientes têm acesso facilitado a serviços de recolha e reaproveitamento capazes de extrair esse valor.

Ver Guia de Ação.

6.6 Presença física

Numa Sociedade Future-Fit, a nossa presença física protege a saúde dos ecossistemas e das comunidades.

BE08: As operações não invadem ecossistemas nem comunidades

A crescente procura de território está a exercer pressão sobre ecossistemas, comunidades e espécies de plantas e animais. Empresas que não consideram devidamente os impactos da sua presença física podem causar degradação irreversível de processos e recursos naturais dos quais dependem — não só elas próprias, mas também outros — além de poderem comprometer o bem-estar das comunidades locais.

Os impactos negativos devem ser evitados, através de:

• Respeito pelos direitos fundiários das comunidades (ex.: tolerância zero a práticas de apropriação indevida de terras);
• Proteção de ecossistemas aquáticos (ex.: evitar intervenção em recifes de coral);
• Proteção de áreas com elevado valor em biodiversidade (ex.: não desmatar florestas tropicais para agricultura);
• Não ocupação de áreas com importância cultural (ex.: evitar que oleodutos atravessem territórios considerados sagrados por Povos Indígenas).

Para ser Future-Fit, uma empresa deve:

1. Proteger estas áreas sempre que já tenha presença nas mesmas; e
2. Adotar medidas para evitar ou mitigar impactos negativos, sempre que se instalar em novas áreas.

Ver Guia de Ação.

6.7 Pessoas

Numa Sociedade Future-Fit, as pessoas têm a capacidade e oportunidade de viver vidas plenas.

BE09: A saúde das comunidades é salvaguardada

Todas as empresas dependem da boa vontade, saúde e resiliência das comunidades em que operam e devem garantir que a sua presença em nada compromete o bem-estar dessas comunidades.

Empresas Future-Fit fazem tudo o que está ao seu alcance para evitar impactos negativos nas comunidades envolventes. A ênfase está em criar mecanismos apropriados para antecipar, identificar, avaliar e gerir preocupações comunitárias, assegurando que questões sérias ou reclamações legítimas não fiquem por resolver.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve:

1. Procurar antecipar e evitar preocupações por parte das comunidades afetadas pelas suas atividades;
2. Avaliar imparcialmente quaisquer preocupações que surjam; e
3. Garantir que essas preocupações são geridas de forma eficaz e transparente.

Ver Guia de Ação.

BE10: A saúde dos colaboradores é salvaguardada

Empresas que não abordam devidamente questões de saúde no local de trabalho podem causar problemas de saúde sérios e duradouros para os seus colaboradores.

O conceito de "saúde" aqui vai além da segurança física, abrangendo também o bem-estar mental e emocional, e inclui a gestão e prevenção de stress.

Em termos de segurança física, as empresas devem minimizar e mitigar os efeitos de acidentes, e procurar continuamente reduzir a zero as lesões, doenças e fatalidades associadas ao trabalho.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve:

1. Assegurar a segurança de todos os colaboradores;
2. Promover a saúde física (ex.: políticas proativas sobre exercício, alimentação e tabagismo); e
3. Promover o bem-estar mental (ex.: tolerância zero a assédio ou intimidação).

Ver Guia de Ação.

BE11: Os colaboradores recebem, pelo menos, um salário digno

Uma empresa deve garantir que todos os seus colaboradores e respetivas famílias têm meios para aceder a cuidados de saúde, manter uma alimentação nutritiva e suprir as necessidades básicas com tranquilidade.

Um salário digno permite um nível de vida aceitável para os trabalhadores e suas famílias. Este valor varia consoante a região e é orientado por estimativas de entidades governamentais, académicas e/ou organizações não-governamentais. Na maioria dos casos, o salário digno é superior ao salário mínimo legal ou ao limiar da pobreza. Os cálculos devem ter em conta apenas o salário base para um horário de trabalho padrão, excluindo horas extra, bónus de produtividade e subsídios não garantidos.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve pagar a todos os seus colaboradores, pelo menos, um salário digno.

Ver Guia de Ação.

BE12: Os colaboradores têm condições contratuais justas

Colaboradores que trabalham horas razoáveis, que têm segurança no emprego e que usufruem de períodos de descanso adequados estão em melhor posição para prosperar física, emocional e mentalmente – dentro e fora do trabalho.

Isto significa garantir o direito à livre associação (ex.: aderir ou não a sindicatos), horários de trabalho razoáveis, tempo para lazer (ex.: férias, compensação por horas extra), e direito a licença parental.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve:

1. Garantir que não utiliza trabalho infantil;
2. Garantir a liberdade de associação dos seus colaboradores;
3. Estabelecer horários de trabalho justos nos contratos; e
4. Permitir períodos de ausência adequados, como férias e licenças.

Ver Guia de Ação.

BE13: Os colaboradores não são alvo de discriminação

Todas as pessoas têm direito a tratamento equitativo e à igualdade de oportunidades, independentemente das suas caraterísticas pessoais, como idade, género, orientação sexual, etnia, país de origem ou deficiência.

A discriminação no local de trabalho pode assumir muitas formas e o comportamento discriminatório pode ser perpetuado - ou, pelo menos, passar despercebido e não ser contestado - por normas e práticas estabelecidas nas organizações.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve atuar de forma proativa na investigação e monitorização de práticas-chave – como recrutamento, estrutura salarial, contratação, avaliação de desempenho e promoções – para assegurar que não ocorrem práticas discriminatórias, mesmo que involuntárias.

Ver Guia de Ação.

BE14: As preocupações dos colaboradores são acolhidas, avaliadas com imparcialidade e tratadas com transparência

As empresas dependem do compromisso e da motivação dos seus colaboradores, sendo do interesse da organização envolvê-los o mais possível. Este objetivo define um limiar mínimo aceitável de desempenho, que consiste em não comprometer o bem-estar das equipas.

Nenhuma empresa está isenta de preocupações internas, mas deve tomar todas as medidas para as minimizar e agir de forma adequada e eficaz sempre que estas surgirem.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve ter mecanismos apropriados para identificar e gerir preocupações dos colaboradores, garantindo que questões potencialmente graves e reclamações legítimas não são ignoradas.

Ver Guia de Ação.

BE15: A comunicação sobre os produtos é honesta, ética e promove uma utilização responsável

Certos bens e serviços podem causar danos a pessoas ou ao ambiente, seja pela forma como foram concebidos, seja porque podem ser mal utilizados ou mal descartados. A empresa deve informar os utilizadores sobre esses riscos, empoderando-os a tomar decisões informadas sobre a compra, utilização e, no caso de bens físicos, sobre o que fazer no final da vida útil.

Além disso, a empresa deve assegurar que a sua comunicação comercial é honesta e responsável, evitando afirmações enganosas sobre os benefícios dos produtos e dirigindo-se apenas a públicos adequados (ex.: não fazer publicidade a álcool ou tabaco dirigida a crianças).

Estes requisitos aplicam-se a produtos finais e também a bens intermédios incorporados por outras empresas.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve:

1. Informar os utilizadores sobre possíveis impactos negativos dos seus produtos;
2. Assegurar que os utilizadores não estão sujeitos a afirmações falsas ou enganosas sobre os benefícios dos produtos; e
3. Assegurar que os produtos são promovidos apenas junto de quem tem capacidade para tomar decisões de compra informadas.

Ver Guia de Ação.

BE16: As preocupações sobre os produtos são acolhidas, avaliadas com imparcialidade e tratadas com transparência

Outros objetivos de produto abordam a comunicação ética, os riscos para pessoas e ambiente e a possibilidade de reaproveitamento no fim da vida útil. Cumprir esses objetivos minimiza o número de preocupações por parte dos clientes. Ainda assim, é essencial que os clientes possam expressar preocupações legítimas – e que estas sejam tratadas de forma justa – se sentirem que a empresa não cumpriu as suas responsabilidades.

Estes requisitos aplicam-se a produtos finais e a bens intermédios usados por outras empresas.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve implementar políticas e procedimentos eficazes para acolher, avaliar imparcialmente e tratar com transparência as preocupações dos clientes, relativamente aos impactos sociais e ambientais dos bens ou serviços que fornece.

Ver Guia de Ação.

6.8 Fatores impulsionadores

Numa Sociedade Future-Fit, as normas sociais, a governação global e o crescimento económico impulsionam a transição para a sustentabilidade Future-Fit.

BE04: A política de aprovisionamento salvaguarda a prossecução da sustentabilidade Future-Fit

Todas as empresas dependem, em certa medida, de bens e serviços adquiridos a outras organizações, que são coletivamente designadas por fornecedores. Exemplos comuns incluem energia, água, computadores, transportes, maquinaria, mobiliário, serviços de contabilidade e materiais necessários para a produção de bens.

Todas as empresas são mutuamente responsáveis pelos impactos ambientais e sociais causados pela produção e fornecimento dos bens e serviços de que dependem. Só quando uma empresa tiver efetivamente evitado ou resolvido esses impactos negativos é que se pode considerar Future-Fit.

Este objetivo exige que uma empresa implemente políticas e procedimentos que promovam, de forma contínua, a melhoria da sustentabilidade das suas aquisições, com especial atenção à antecipação, prevenção e gestão de riscos específicos na cadeia de fornecimento.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve:

1. ter políticas e processos que lhe permitam — a si e às suas equipas — antecipar impactos negativos prováveis na cadeia de fornecimento;
2. evitar esses impactos sempre que possível; e
3. tomar medidas concretas para resolver quaisquer problemas que surjam.

Ver Guia de Ação.

BE20: A atividade empresarial é conduzida de forma ética

Todos os Objetivos de Limite Mínimo (Break-Even Goals) devem ser entendidos como questões éticas aplicáveis a qualquer empresa. Este objetivo, no entanto, foca-se na identificação proativa e na prevenção de situações que, devido à natureza específica do negócio, possam dar origem a infrações éticas.

O tipo de infrações éticas varia amplamente entre empresas, consoante o tamanho, a estrutura, o setor de atividade, o modelo de negócio, a presença geográfica, entre outros fatores. Uma empresa Future-Fit não é aquela que está imune a preocupações éticas — é aquela que estabelece mecanismos de controlo interno eficazes, que reduzem a probabilidade de violações, incentivam a denúncia de irregularidades (por colaboradores ou terceiros) e garantem uma resposta eficaz sempre que ocorrem situações críticas.

Exemplos de potenciais infrações éticas incluem:

• Práticas anti concorrenciais (ex.: tratamento injusto de fornecedores, concertação de preços);
• Desinformação (ex.: ocultar ou deturpar informação relevante para a tomada de decisão ou bem-estar das partes interessadas);
• Abuso de confiança (ex.: uso inadequado de dados pessoais);
• Ignorância deliberada (ex.: não investigar cadeias de fornecimento onde há suspeitas de violações de direitos humanos).

Para ser Future-Fit, uma empresa deve:

1. identificar as áreas de maior risco ético dentro da sua atividade;
2. assumir publicamente um compromisso com a conduta ética; e
3. estabelecer controlos internos que assegurem o cumprimento desse compromisso.

Ver Guia de Ação.

BE21: O imposto devido é pago no local e momento certos

Os governos necessitam de receita fiscal para financiar serviços essenciais dos quais dependem a sociedade e as empresas. As empresas têm a obrigação, perante os seus acionistas, de agir com diligência no cumprimento das suas obrigações fiscais. Este objetivo reconhece que, através da tributação, qualquer empresa deve também contribuir para a infraestrutura pública que utiliza e da qual depende para o seu sucesso — ex.: redes de transporte, sistema judicial, saúde, educação ou serviços públicos — e até para a sua própria existência. Estes dois princípios (responsabilidade perante os acionistas e contribuição para a sociedade) não são incompatíveis entre si.

Para ser Future-Fit , uma empresa deve:

1. comprometer-se publicamente com uma política fiscal responsável;
2. adotar uma abordagem transparente na sua comunicação fiscal; e
3. não procurar deliberadamente formas de cumprir apenas a letra da lei, contornando o seu espírito.

Ver Guia de Ação.

BE22: A influência e a defesa de interesses salvaguardam a prossecução da sustentabilidade Future-Fit

As empresas procuram frequentemente influenciar os mercados onde operam, pressionando e persuadindo aqueles que têm o poder de os alterar.

Este objetivo reconhece que qualquer tentativa de influenciar a dinâmica do mercado em benefício da empresa não pode, em circunstância alguma, comprometer o progresso rumo à sustentabilidade regenerativa — seja dentro ou fora da própria empresa. Por exemplo, uma empresa Future-Fit nunca financiaria conscientemente uma organização que protestasse contra legislação mais rigorosa sobre emissões tóxicas.

A exigência aqui não é que a empresa promova ativamente políticas ou causas alinhadas com os resultados desejados de uma sociedade Future-Fit, mas sim que assegure que não utiliza a sua influência — seja através de pressão institucional ou defesa de interesses — para os contrariar ou comprometer. Isto inclui ações diretas da empresa para influenciar a opinião pública (ex.: campanhas dirigidas ao consumidor), bem como contribuições financeiras (ex.: quotas de associação ou donativos) feitas a terceiros que possam exercer influência em nome da empresa.

Para ser Future-Fit, uma empresa deve:

1. implementar mecanismos internos de controlo para garantir que a organização não exerce lobby ou advoga contra os resultados do programa Future-Fit; e
2. divulgar pormenores sobre todas as contribuições feitas a terceiros com capacidade de influência.

Ver Guia de Ação.

BE23: Os ativos financeiros salvaguardam a prossecução da sustentabilidade Future-Fit

Muitas empresas detêm ou controlam ativos financeiros (como participações acionistas, instrumentos de dívida ou depósitos bancários) no âmbito da sua atividade principal, como objetivo estratégico ou simplesmente como forma de aplicar excedentes de tesouraria, até que estes sejam necessários para outros fins.

A aquisição ou negociação de ativos financeiros ligados a organizações fornece capital que permite a essas entidades manter – ou expandir – as suas atividades. Quaisquer impactos, positivos ou negativos, causados pelas entidades financiadas podem ser sustentados ou ampliados pelo capital disponibilizado, pelo que o investidor partilha a responsabilidade sobre esses impactos.

Para ser Future-Fit, uma empresa que utiliza o seu capital para financiar atividades de terceiros deve procurar salvaguardar a prossecução da sustentabilidade regenerativa, identificando e mitigando eventuais impactos negativos resultantes dessas atividades.

Ver Guia de Ação.