BE20: Ética empresarial
A atividade empresarial é conduzida de forma ética
1. Ambição
Uma empresa Future-Fit procura ativamente antecipar, evitar e resolver violações éticas que possam surgir como resultado das suas atividades.
1.1 O que significa este objetivo
Todos os objetivos Future-Fit podem – e devem – ser interpretados como questões de ética empresarial, aplicáveis a qualquer empresa. Este objetivo, no entanto, centra-se na identificação proativa e na prevenção antecipada de questões específicas que possam – devido à natureza particular do negócio da empresa – conduzir a violações éticas.
Os tipos de violação ética que podem ocorrer variam significativamente entre empresas, dependendo da sua dimensão, estrutura, do setor, modelo de negócio, da presença geográfica, entre outros fatores. Uma empresa Future-Fit não é uma empresa imune a preocupações ou desafios éticos. Pelo contrário, é uma empresa que implementa mecanismos internos de controlo eficazes186 para reduzir a probabilidade de ocorrerem violações éticas, incentivar as pessoas (colaboradores e terceiros) a sinalizar quando tal acontece, e responder de forma eficaz a essas situações. Exemplos de potenciais questões incluem:
- Práticas anticoncorrenciais (ex.: tratamento injusto de fornecedores, combinação de preços);
- Desinformação (ex.: representação incorreta ou omissão de informação que possa influenciar decisões ou o bem-estar das partes interessadas);
- Abuso de confiança (ex.: utilização indevida de dados pessoais);
- Ignorância deliberada (ex.: negligência na investigação de cadeias de abastecimento onde se suspeita de violações dos direitos humanos).
Para ser Future-Fit, uma empresa deve: a) identificar as áreas de maior risco ético dentro do negócio, b) assumir publicamente um compromisso com a conduta ética, e c) estabelecer mecanismos de controlo interno que assegurem o cumprimento desse compromisso.
1.2 Porque é que este objetivo é necessário
Tal como todos os Objetivos de Limite Mínimo Future-Fit, este objetivo é essencial para garantir que a empresa não está a comprometer o progresso da sociedade rumo a um futuro ambientalmente restaurativo, socialmente justo e economicamente inclusivo. Para saber mais sobre a base científica destes objetivos — fundamentada em mais de 30 anos de ciência sistémica — consulte o Guia de Metodologia.
As estatísticas seguintes ajudam a ilustrar por que razão é crítico que todas as empresas alcancem este objetivo:
- O suborno continua a ser uma prática comum em algumas partes do mundo. Um inquérito global do Banco Mundial a 131.000 empresas revelou que mais de uma em cada seis recebeu pelo menos um pedido de pagamento de suborno. Em alguns países, mais de 50% das empresas afirmam ter sido solicitadas a efetuar pagamentos ou oferecer presentes para “fazer as coisas acontecer”. [85]
- Casos de fraude podem prejudicar tanto os clientes como as próprias empresas. Em 2016, a fraude ocupacional causou 6,3 mil milhões de dólares em perdas para empresas em todo o mundo, com uma perda média de 2,7 milhões de dólares por caso. [118]
1.3 Como este objetivo contribui para os ODS
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas constituem uma resposta coletiva aos maiores desafios sistémicos do mundo, pelo que estão naturalmente interligados. Qualquer ação pode ter um impacto direto sobre alguns ODS e, indiretamente, sobre outros, através de efeitos de arrastamento. Uma empresa Future-Fit pode ter a certeza de que está a contribuir - e de forma nenhuma a prejudicar - o progresso em direção aos ODS.
As empresas podem contribuir para o progresso em relação a todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao conduzirem as suas atividades de forma ética. No entanto, a ligação mais direta relativamente a este objetivo é:
| Ligação a este Objetivo de Limite Mínimo | |
|---|---|
| Apoiar os esforços para promover o Estado de direito a nível nacional e internacional, para reduzir a corrupção e o suborno em todas as suas formas, e para desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes a todos os níveis. |
2. Ação
2.1 Por onde começar
Contextualização
As empresas que negligenciam a ética empresarial para maximizar os lucros podem obter uma vantagem de curto prazo face à concorrência, mas esses ganhos costumam ter como contrapartida um aumento do risco legal, financeiro e reputacional, e não favorecem a criação de valor a longo prazo. A pressão para encontrar qualquer forma de vantagem competitiva obriga as empresas a manterem-se constantemente vigilantes, garantindo que as suas pessoas são incentivadas e capacitadas a agir segundo os mais elevados padrões éticos.
Os primeiros passos de uma empresa rumo à sustentabilidade Future-Fit devem consistir na identificação dos tipos de violações éticas a que possa estar vulnerável e na análise crítica da abordagem atualmente seguida para prevenir e resolver essas situações. A partir desse diagnóstico, a empresa poderá começar a explorar oportunidades de melhoria.
Perguntas a colocar
As seguintes perguntas ajudam a identificar as informações a recolher.
A que riscos éticos está a empresa suscetível?
- O setor de atividade da empresa, ou a natureza dos seus produtos e mercados, expõe-na a riscos de violações éticas? O setor tem um histórico de alegações de condutas empresariais não éticas? O mercado é dominado por uma ou poucas grandes empresas?
- Onde desenvolve a empresa a sua atividade, tanto em termos de produção como de vendas? Tem operações ou depende de fornecedores críticos em localizações classificadas como de elevado risco nos índices de corrupção, como o Índice de Perceção da Corrupção da Transparency International? Em que medida depende a empresa de apoio governamental ou de autorizações para operar? O suborno é uma preocupação plausível em cada uma dessas localizações?
- A empresa foi, no passado, alvo de alegações públicas de conduta empresarial não ética? Alguma vez teve conhecimento de potenciais violações éticas cometidas por colaboradores ou por terceiros?
- Que grau de supervisão existe sobre funções-chave, sejam departamentais ou individuais? Como é avaliado o desempenho das pessoas na empresa? Os salários ou bónus estão ligados a incentivos baseados em desempenho?
Como gere a empresa os riscos éticos?
- A empresa dispõe de uma política de ética claramente documentada? Como são os colaboradores informados da sua existência? Quem é, em última instância, responsável pela supervisão e pelo cumprimento desta política?
- Quando foram as políticas ou os procedimentos éticos revistos pela última vez? Que ações foram tomadas com base nas conclusões dessa revisão?
- A empresa já realizou alguma avaliação de risco para identificar potenciais vulnerabilidades a violações éticas?
- Que opções estão disponíveis para um colaborador que pretenda reportar uma preocupação relacionada com comportamentos duvidosos ou não éticos? Essas opções foram utilizadas recentemente? Os colaboradores estão protegidos de eventuais represálias, em particular quando comunicam preocupações relacionadas com o comportamento de colegas ou da gestão?
Como definir prioridades
As seguintes perguntas ajudam a identificar e a priorizar ações de melhoria.
Quais são as melhores oportunidades para progredir?
- Que departamentos estão mais expostos ao risco de violações éticas? Os colaboradores têm acesso a informações sensíveis ou confidenciais? Que funções operam com um elevado grau de autonomia? Em que áreas as estruturas de remuneração estão mais fortemente associadas a métricas específicas de desempenho?
- Que riscos éticos têm maior potencial de afetar negativamente as partes interessadas externas? E quais têm maiores implicações para a reputação da empresa?
- Que melhorias potenciais seriam mais fáceis de implementar pela empresa? Se já existirem mecanismos de controlo em algumas áreas, será possível alargá-los a outras? Existem boas práticas setoriais que possam ser adotadas? Há grupos comunitários, organizações especializadas ou ONG com os quais a empresa possa estabelecer parcerias para enfrentar desafios comuns?
Poderá a empresa ir além do exigido por este objetivo?
- Além do necessário para atingir este objetivo, existem ações que a empresa possa realizar para garantir que as normas sociais, a governação global e o crescimento económico impulsionam a transição para a sustentabilidade Future-Fit?187 Qualquer ação nesse sentido pode acelerar o progresso da sociedade rumo à sustentabilidade Future-Fit. Para mais detalhes, consultar o Guia de Ações Positivas.
A próxima secção descreve os critérios de aptidão necessários para determinar se uma ação específica resultará em progressos rumo à sustentabilidade Future-Fit.
2.2 Prosseguir rumo à sustentabilidade Future-Fit
Introdução
Para ser Future-Fit, a empresa deve identificar todas as áreas de risco e implementar mecanismos internos de controlo eficazes para reduzir a probabilidade de ocorrências de violações éticas e permitir respostas eficazes, caso estas venham a ocorrer.
Orientações para identificar áreas de elevado risco de violações éticas
Para antecipar e evitar violações éticas, a empresa deve realizar uma avaliação das suas operações, com o objetivo de identificar funções ou divisões com maior risco de conflito ético.
As ameaças ao comportamento ético incluem (mas não se limitam a):188
- Ameaça de interesse próprio: Se os colaboradores podem obter benefícios pessoais no exercício das suas funções – financeiros ou de outro tipo – existe o risco de que esses interesses os levem a agir de forma não ética, privilegiando o ganho pessoal em detrimento do bem-estar dos clientes, da própria empresa ou de outras partes interessadas. Exemplos incluem colaboradores sujeitos a estruturas de incentivos baseadas no desempenho189 que – se não forem cuidadosamente concebidas – podem incentivá-los a perseguir objetivos específicos que contrariem o bem-estar a longo prazo da empresa ou das suas partes interessadas.
- Ameaça de autoavaliação: Se os colaboradores exercem funções com supervisão limitada ou inexistente – por exemplo, quando são responsáveis por rever o próprio trabalho – há o risco de que um viés pessoal impeça uma avaliação crítica adequada, comprometendo o bem-estar da empresa ou das suas partes interessadas.
- Ameaça de familiaridade: Se os colaboradores estão numa posição que favorece ou exige o estabelecimento de relações pessoais com outras pessoas (ou se tais relações já existem), há o risco de que coloquem essas relações acima dos interesses da empresa ou das suas partes interessadas. Isto aplica-se tanto a relações com partes externas, como clientes ou fornecedores, como com outros colaboradores.
- Ameaça de intimidação: Se os colaboradores se veem em situações em que sentem que o seu bem-estar pessoal ou a sua segurança física está ameaçada, podem sentir-se pressionados a agir de forma que prejudique a empresa ou as suas partes interessadas, com o objetivo de se protegerem.
Orientações para definir uma política de ética empresarial
A definição de uma política de ética cumpre múltiplas funções dentro de uma organização:
- Obriga a empresa a refletir e a identificar questões éticas, e a definir quais os resultados desejáveis;
- Exige que a gestão documente e aprove a política, garantindo uma responsabilização clara dentro da empresa;
- Pode reduzir a ambiguidade para os colaboradores quanto à posição da empresa sobre temas potencialmente complexos ou sensíveis;
- Estabelece um padrão de conduta para a empresa e para os seus colaboradores, especialmente quando é publicada externamente.
Tendo em conta estes benefícios, a política da empresa deve descrever, de forma geral, a sua visão sobre o papel ético que pretende assumir – em relação aos seus clientes, fornecedores e às comunidades onde opera – funcionando como uma orientação estratégica. Além dessa visão ética abrangente, as empresas devem também fornecer orientações adicionais e específicas aos colaboradores no que respeita a áreas já identificadas como riscos do ponto de vista ético.
É importante que as empresas encontrem um equilíbrio entre manter a política simples e fácil de comunicar, e fornecer orientações suficientes para que os colaboradores saibam como agir em qualquer situação que possam enfrentar. Incluir detalhes sobre questões específicas – como, por exemplo, esclarecer o que os comerciais devem fazer se lhes for oferecido um suborno – reduz o risco de interpretações erradas ou de decisões inadequadas no momento. As empresas devem considerar que aspetos da sua política de ética são cruciais para todos os colaboradores conhecerem e compreenderem, e quais são mais específicos, ajustando as abordagens de comunicação em conformidade.
Critérios de avaliação
Para ser Future-Fit, a empresa deve dispor de mecanismos que lhe permitam – a si e aos seus colaboradores – evitar, identificar, monitorizar e mitigar violações éticas. Para tal, deve cumprir os seguintes requisitos:190
Realizar uma avaliação de riscos críticos (hotspot assessment)
- Identificar potenciais violações éticas às quais a empresa, como um todo, possa estar vulnerável, possa contribuir para ou vir a causar, tendo em conta a natureza do seu negócio. Devem ser considerados fatores como a dimensão da empresa, o setor de atividade, o modelo de negócio e as localizações dos mercados onde opera.
- A empresa deve também implementar procedimentos para rever esta avaliação em intervalos regulares, de forma a incorporar alterações no ambiente competitivo, nas estruturas de compensação, nas tecnologias utilizadas no negócio e em quaisquer atualizações das posições institucionais sobre temas específicos.
- Identificar os departamentos, funções e localizações com maior risco de violações éticas, incluindo aqueles que tenham estruturas de compensação baseadas no desempenho.
Adotar uma política de ética empresarial
- Adotar e publicar uma política empresarial que declare explicitamente o compromisso da empresa em garantir que os seus colaboradores e outros representantes atuam de forma ética.
- Comunicar a política a todos os trabalhadores e assegurar que os colaboradores nos departamentos, funções e localizações identificados como estando em maior risco durante a avaliação de áreas críticas estão plenamente informados sobre os riscos específicos que lhes dizem respeito.
Estabelecer processos de controlo interno para aplicar a política em toda a organização
- A nível corporativo e departamental, estabelecer procedimentos para lidar com as potenciais violações éticas identificadas na avaliação de áreas críticas.
- Informar, formar e orientar os colaboradores para anteciparem e evitarem potenciais conflitos éticos, bem como para lidarem de forma eficaz com as situações que venham a ocorrer.
- Disponibilizar um canal acessível através do qual colaboradores e outras partes possam comunicar preocupações e reportar violações de forma confidencial e sem receio de retaliação, e estabelecer mecanismos de resposta eficazes para avaliar e tratar essas preocupações.191
- A nível corporativo e departamental, estabelecer processos de controlo para monitorizar e rever regularmente o desempenho das políticas organizacionais destinadas a garantir comportamentos éticos, de forma a identificar falhas e assegurar a melhoria contínua.
Para orientações adicionais sobre como avaliar ou definir estruturas de controlo eficazes que ajudem a garantir o cumprimento destes critérios, consultar o Guia de Implementação.
3. Avaliação
3.1 Indicadores de progresso
O objetivo dos indicadores de progresso Future-Fit é refletir o grau de evolução de uma empresa no cumprimento de um determinado objetivo. Estes indicadores são expressos em percentagens simples.
Deve procurar-se avaliar a sustentabilidade Future-Fit da empresa em toda a extensão das suas atividades. Em algumas situações, tal pode não ser possível. Nestes casos, deve ser consultada a secção Avaliação e reporte com dados incompletos no Guia de Implementação.
Avaliação do progresso
Este cálculo é feito ao nível individual de cada colaborador, mas a avaliação pode ser realizada por grupos (ex.: por localização, função, etc.), sempre que os colaboradores em causa estejam expostos aos mesmos riscos críticos e sujeitos às mesmas políticas e mecanismos de controlo ético.
Este objetivo tem um único indicador de progresso. Para o calcular, devem ser seguidos os seguintes passos:
- Avaliar o alinhamento de cada colaborador (ou grupo de colaboradores);
- Calcular o progresso da empresa com base no conjunto de todos os colaboradores.
Avaliação do alinhamento das políticas de ética para cada colaborador
Cada colaborador (ou grupo de colaboradores) é considerado 100% alinhado se:
- A empresa tiver realizado uma avaliação de riscos críticos, conforme especificado nos critérios de alinhamento, que abranja todos os fatores relevantes (relacionados com função, localização, incentivos, etc.) específicos do(s) colaborador(es) em causa.
- Estiver implementada uma política de ética em conformidade com os critérios de alinhamento, aplicável ao(s) colaborador(es) e que tenha sido devidamente comunicada.
- Existirem processos de controlo adequados que garantam que o(s) colaborador(es) está(ão) capacitado(s) para antecipar, evitar e detetar violações éticas, bem como para sinalizar preocupações sempre que estas ocorram.
Se não tiver sido realizada uma avaliação de riscos críticos, ou se as políticas de ética não tiverem sido concebidas e implementadas, ou se não existirem controlos adequados, considera-se que os mecanismos de ética da empresa, relativamente a esse(s) colaborador(es), têm um alinhamento de 0%.
Cálculo do progresso da empresa
- Determinar o número de colaboradores abrangidos por mecanismos de controlo interno adequados que cumpram todos os critérios definidos.
- Determinar o número total de colaboradores da empresa durante o período de reporte.192
- O progresso global da empresa é calculado como uma média ponderada dos níveis de alinhamento individuais das políticas de ética da empresa, por colaborador ou por grupo de colaboradores.
Isto pode ser expresso matematicamente da seguinte forma:
\[F=\frac{E_G}{E_T}\]
Onde:
| \[F\] | É o progresso em direção à sustentabilidade Future-Fit, expresso em percentagem. |
| \[E_G\] | o número de colaboradores da empresa abrangidos por mecanismos de controlo interno que cumprem todos os critérios definidos. |
| \[E_T\] | É o número total de colaboradores da empresa durante o período de reporte. |
Para um exemplo de como calcular este indicador de progresso, ver aqui.
3.2 Indicadores de contexto
O objetivo dos indicadores de contexto é fornecer às partes interessadas as informações adicionais necessárias para interpretar de forma completa o progresso de uma empresa.
Número total de colaboradores
O número total de colaboradores é equivalente ao valor ET na equação acima, pelo que não é necessário recolher dados adicionais nem realizar cálculos extra.
Para um exemplo de como reportar os indicadores de contexto, consultar aqui.
4. Verificação
4.1 Para que serve a verificação e porque é importante
Qualquer empresa que esteja a trilhar o caminho da sustentabilidade Future-Fit incutirá mais confiança entre as suas partes interessadas - desde a administração de topo (CEO, CFO) até a investidores externos - se conseguir demonstrar a qualidade dos seus dados e a robustez dos controlos que os sustentam.
Isto é particularmente importante se a empresa pretender comunicar publicamente o seu progresso rumo à sustentabilidade Future-Fit, uma vez que algumas organizações podem exigir uma verificação independente antes da divulgação pública. Ao implementar controlos eficazes e bem documentados, a empresa facilita a compreensão do seu funcionamento por parte de auditores ou avaliadores externos, apoiando a sua capacidade de prestar garantia e/ou recomendar melhorias.
4.2 Recomendações para este objetivo
Os pontos seguintes destacam áreas que merecem especial atenção relativamente a este objetivo específico. Cada empresa e cada período de reporte são únicos, pelo que os processos de verificação e garantia variam: em qualquer situação, os auditores podem procurar avaliar diferentes controlos e evidências documentadas. Por conseguinte, estas recomendações devem ser entendidas como exemplos ilustrativos do que poderá ser solicitado, e não como uma lista exaustiva do que será exigido.
- Documentar os métodos utilizados para identificar funções ou divisões dentro da empresa que estejam em risco de conflito ético (avaliação de riscos críticos). Descrever como estas foram identificadas pode ajudar os auditores a avaliar se a abordagem da empresa corre o risco de não identificar os riscos éticos enfrentados pelos colaboradores.
- Conservar descrições das políticas de ética da empresa, tanto a nível organizacional como no que respeita a qualquer apoio adicional fornecido a colaboradores individuais ou a grupos de colaboradores, para responder a riscos éticos específicos das suas funções. Isto pode ajudar os auditores a avaliar se os principais riscos éticos estão a ser suficientemente mitigados.
- Documentar os mecanismos que facilitam a capacidade dos colaboradores para reportar preocupações éticas no local de trabalho, e conservar notas de discussões e evidências das ações tomadas com base nas comunicações dos colaboradores.193 Isto pode ajudar a demonstrar aos auditores que os mecanismos estão a funcionar conforme previsto e que todas as preocupações estão a ser tratadas.
- Documentar os métodos utilizados para verificar periodicamente se os mecanismos de controlo estão a funcionar conforme o esperado. Os auditores podem analisar esta informação para determinar se a empresa tem capacidade para identificar e resolver eventuais problemas num prazo razoável.
- Documentar o método utilizado para determinar o número de colaboradores da empresa durante o período de reporte e como esses colaboradores foram agrupados para efeitos da avaliação. Os auditores podem utilizar esta informação para verificar a precisão do indicador calculado.
Para uma explicação mais geral sobre como conceber e documentar controlos internos, consultar a secção Rumo à sustentabilidade Future-Fit de forma sistemática no Guia de Implementação.
5. Informação adicional
5.1 Exemplo
A ACME Inc. vende produtos de limonada. As suas operações internas consistem em dois locais: uma unidade de engarrafamento e um espaço de escritórios. A empresa tem um total de 250 colaboradores: 50 trabalham no escritório e 200 na unidade de engarrafamento. A empresa dispõe de um código de conduta padrão, mas não estabeleceu compromissos claros nem realizou avaliações de áreas críticas. Por isso, começa com 0% de alinhamento.
A empresa decide então assumir um compromisso claro de conduzir todas as suas atividades de forma ética e realiza uma avaliação abrangente. Conclui que cada local enfrenta diferentes tipos de preocupações éticas e decide implementar processos de controlo relacionados com riscos éticos, começando pelo escritório.
A empresa pode agora calcular o seu progresso da seguinte forma:
\[F=\frac{E_G}{E_T}=\frac{50}{250}=20\%\]
Indicador de contexto
Número total de colaboradores: 250.
5.2 Ligações úteis
Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou os Princípios Orientadores em 2011, aplicáveis tanto aos Estados como às empresas.
Transparency International
A Transparency International fornece orientações sobre como lidar com preocupações relacionadas com suborno e corrupção no relatório Adequate Procedures – Guidance to the UK Bribery Act 2010.
The Worldwide Governance Indicators Project
O projeto Worldwide Governance Indicators apresenta indicadores de governação para 215 economias, abrangendo seis dimensões da governação: Participação e Responsabilização, Estabilidade Política e Ausência de Violência, Eficácia da Governação, Qualidade Regulatória, Estado de Direito e Controlo da Corrupção.
Bibliografia
Para mais informações sobre como conceber mecanismos de controlo internos eficazes, ver o Guia de Implementação.↩︎
Este é um dos oito Princípios de uma Sociedade Future-Fit – para mais detalhes, ver o Guia de Metodologia.↩︎
Estas ameaças ao comportamento ético estão identificadas no Código de Ética para Contabilistas Profissionais da Federação Internacional de Contabilistas (IFAC) [139], mas as descrições aqui foram alargadas para abranger situações empresariais mais gerais.↩︎
A remuneração baseada em incentivos inclui planos de aquisição de ações ou remuneração em ações, comissões, concursos de vendas, partilha de receitas, entre outros.↩︎
Estes requisitos foram definidos com base em fontes como os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, bem como em orientações específicas, como o relatório da Transparency International Adequate Procedures – Guidance to the UK Bribery Act 2010.↩︎
Note-se que este critério pode ser cumprido (no que diz respeito aos colaboradores) através da resposta da empresa ao objetivo As preocupações dos colaboradores são acolhidas, avaliadas com imparcialidade e tratadas com transparência.↩︎
Ver o Guia de Implementação para mais detalhes sobre como determinar este número.↩︎
Este pode ser o mesmo mecanismo disponível para o objetivo As preocupações dos colaboradores são acolhidas, avaliadas com imparcialidade e tratadas com transparência, devendo seguir as orientações previstas nesse Guia de Ação.↩︎