BE11: Salário digno

Os trabalhadores recebem, no mínimo, um salário digno

1. Ambição

Uma empresa Future-Fit paga a todos os seus trabalhadores, em todas as regiões, um salário que lhes permita satisfazer as suas necessidades básicas e aceder a serviços essenciais para si e para as suas famílias.

1.1 O que significa este objetivo

Uma empresa deve garantir que todos os seus trabalhadores e respetivas famílias tenham meios suficientes para pagar cuidados de saúde, uma alimentação nutritiva e não tenham preocupações quanto à satisfação das necessidades básicas.

Um salário digno assegura um padrão de vida decente aos trabalhadores e às suas famílias. As estimativas de salário digno variam consoante a região e as orientações são dadas por organismos governamentais, académicos e/ou ONG. Em muitas regiões, o salário digno é superior ao salário mínimo legal ou o salário do limiar de pobreza. Os cálculos do salário digno devem centrar-se na remuneração dos trabalhadores com base no horário normal de trabalho: os valores devem excluir o pagamento de horas extraordinárias, bem como os prémios e subsídios de produtividade, salvo se estes forem garantidos.

Para ser considerada Future-Fit, uma empresa deve garantir que todos os seus trabalhadores recebem, pelo menos, um salário digno.

1.2 Porque é que este objetivo é necessário

Tal como todos os Objetivos de Limite Mínimo Future-Fit, este objetivo é essencial para garantir que a empresa não está a comprometer o progresso da sociedade rumo a um futuro ambientalmente restaurativo, socialmente justo e economicamente inclusivo. Para saber mais sobre a base científica destes objetivos — fundamentada em mais de 30 anos de ciência sistémica — consultar o Guia de Metodologia.

As estatísticas seguintes ajudam a ilustrar por que razão é crítico que todas as empresas alcancem este objetivo:

  • Ter um emprego não exclui, por si só, a possibilidade de viver em situação de pobreza. No Reino Unido, em 2014/15, existiam 2,9 milhões de pessoas empregadas que eram consideradas em situação de pobreza. [95]
  • Os salários em muitos países desenvolvidos têm permanecido estagnados, ou até diminuído, ao longo dos anos, quando ajustados à inflação. Por exemplo, desde o ano 2000, os salários semanais normais nos EUA caíram 3,7% (em termos reais) entre os trabalhadores do decil mais baixo da distribuição salarial e 3,0% entre o quartil inferior. [96]

1.3 Como este objetivo contribui para os ODS

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas constituem uma resposta coletiva aos maiores desafios sistémicos do mundo, pelo que estão naturalmente interligados. Qualquer ação pode ter um impacto direto sobre alguns ODS e, indiretamente, sobre outros, através de efeitos de arrastamento. Uma empresa Future-Fit pode ter a certeza de que está a contribuir - e de forma nenhuma a prejudicar - o progresso em direção aos ODS.

As empresas podem contribuir para vários ODS ao garantir que pagam aos seus trabalhadores um salário digno e ao incentivar ativamente os seus fornecedores a fazer o mesmo. No entanto, as ligações mais diretas no contexto deste objetivo são:

         Ligação a este Objetivo de Limite Mínimo
SDG 1 Apoiar esforços para garantir o acesso a serviços básicos e reduzir a exposição e vulnerabilidade das pessoas a choques económicos, sociais e ambientais.
SDG 2 Apoiar esforços para garantir que todas as pessoas têm acesso a alimentos seguros e nutritivos.
SDG 3 Apoiar esforços para alcançar a cobertura universal de saúde, incluindo proteção contra riscos financeiros, acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis.
SDG 6 Apoiar esforços para garantir o acesso de todas as pessoas a água potável e a saneamento.
SDG 8 Apoiar esforços para alcançar o emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todas as mulheres e todos os homens.
SDG 10 Apoiar esforços para capacitar e promover a inclusão económica de todas as pessoas, e para incentivar fluxos financeiros para as áreas onde as necessidades são maiores.
SDG 11 Apoiar esforços para garantir o acesso de todas as pessoas a habitação adequada, segura e a preços acessíveis, bem como a serviços básicos, incluindo transportes.

2. Ação

2.1 Por onde começar

Contextualização

A pobreza continua a ser um problema grave em muitas partes do mundo – e trata-se de uma questão que as empresas estão bem posicionadas para ajudar a resolver. Para que possam ter a certeza de que estão a contribuir para esta causa, as empresas devem, no mínimo, garantir que não mantêm sistematicamente nenhum dos seus trabalhadores numa situação de pobreza, pagando-lhes menos do que o necessário para satisfazer as suas necessidades básicas e as das suas famílias.

Perguntas a colocar

As seguintes perguntas ajudam a identificar as informações a recolher.

A empresa tem compromissos públicos ou objetivos internos relacionados com o pagamento de um salário digno aos trabalhadores?
  • Em caso afirmativo, qual é o prazo definido para atingir estes objetivos? Que indicadores está a empresa a utilizar para definir o sucesso? A empresa está a colaborar com outras organizações para atingir estes objetivos?
  • Em caso negativo, existem fatores externos nos mercados onde a empresa opera que a possam obrigar a reavaliar os níveis salariais num futuro próximo? Exemplos incluem legislação iminente, pressão de grupos de consumidores ativistas no setor ou compromissos assumidos pelos concorrentes.
Em empresas com várias localizações ou divisões, onde são tomadas as decisões sobre os salários?
  • Existe um departamento central de Recursos Humanos com autoridade para decidir níveis de remuneração? Ou diferentes regiões ou departamentos funcionais têm autonomia sobre os salários?
  • Se existirem vários grupos ou indivíduos com autoridade para definir salários, há coordenação entre eles?
  • A empresa conhece o valor do salário digno em cada região onde tem colaboradores? Como foram determinados estes valores? A que período dizem respeito?
Se existirem regiões onde a empresa não tem a certeza de estar a pagar um salário digno, que obstáculos impedem essa avaliação?
  • Existem limitações de recursos para calcular o salário digno nas regiões em causa?
  • Os sistemas da empresa dificultam o apuramento do que os colaboradores efetivamente recebem?
Como definir prioridades

As seguintes perguntas ajudam a identificar e a priorizar ações de melhoria.

Onde estão as maiores oportunidades para gerar impacto positivo?
  • Em que regiões onde a empresa opera se concentra o maior número de colaboradores?
  • Que regiões apresentam os salários mais baixos por unidade de trabalho?
  • Alguma região ou divisão operacional foi identificada como área de preocupação, quer por fontes internas quer externas?
Onde poderá a empresa progredir com maior facilidade?
  • Nas áreas onde ainda não foi identificado um limiar de salário digno, existem dados atualizados disponíveis através de fontes governamentais ou de ONG?
  • As margens de lucro em regiões específicas ou linhas de produto permitem ajustes salariais sem comprometer significativamente o modelo de negócio?
Poderá a empresa ir além do exigido por este objetivo?
  • Para além do necessário para atingir este objetivo, existem ações que a empresa possa realizar para garantir que as pessoas têm capacidade e oportunidade para levar uma vida plena?106 Qualquer ação nesse sentido pode acelerar o progresso da sociedade rumo à sustentabilidade Future-Fit. Para mais detalhes, consultar o Guia de Ações Positivas.

A próxima secção descreve os critérios de aptidão necessários para determinar se uma ação específica resultará em progressos rumo à sustentabilidade Future-Fit.

2.2 Prosseguir rumo à sustentabilidade Future-Fit

Introdução

Existem dois aspetos fundamentais que devem ser abordados: garantir que a empresa identificou todos os seus colaboradores; e assegurar que todos esses colaboradores recebem, pelo menos, um salário digno.

Orientações para determinar que trabalhadores estão abrangidos como “colaboradores”

Existem vários tipos de relação laboral entre uma empresa e aqueles que contribuem com o seu trabalho para as suas atividades. É essencial distinguir quem deve ser considerado colaborador direto da empresa e quem integra uma organização externa que presta serviços à empresa. Consulte o Guia de Implementação para mais detalhes sobre como determinar quem é considerado colaborador.

Orientações para a determinar os limiares do salário digno por localização

Existem várias abordagens que uma empresa pode adotar para determinar os limiares do salário digno:

  • Utilizar estimativas existentes e atualizadas de entidades credíveis. As metodologias variam e a utilização de estimativas de várias fontes em diferentes regiões é aceitável, uma vez que pode ser impossível obter todos os dados necessários a partir de uma única fonte.107
  • Estabelecer parcerias com entidades credíveis, ou contratar essas entidades para efetuarem os cálculos.
  • Realizar os seus próprios cálculos (ver Orientações sobre os requisitos mínimos para o cálculo de salário digno).
  • Utilizar uma combinação das abordagens anteriores.

Salário digno familiar vs. salário digno individual

Ao procurar um salário digno calculado por uma entidade externa, as empresas podem encontrar duas opções em algumas regiões: o salário digno individual e o salário digno familiar. O salário digno individual baseia-se nos custos de apoio às necessidades de uma única pessoa na região, enquanto o salário digno familiar inclui também o apoio às necessidades dos filhos e, eventualmente, do cônjuge. Este valor é normalmente calculado com base em dados demográficos da região, nomeadamente, a estrutura média das famílias e o número de pessoas empregadas por agregado familiar.

A melhor prática internacionalmente aceite é a utilização do salário digno familiar. Esta abordagem está alinhada com as orientações da secção seguinte sobre o cálculo de um salário digno.

Orientações sobre os requisitos mínimos no cálculo de um salário digno

Um salário digno deve cobrir as necessidades de um trabalhador típico e da sua família, na região onde vivem e trabalham. Ao calcular o salário digno, as empresas108, devem, por conseguinte, conhecer tanto a dimensão média das famílias na região, como o número médio de trabalhadores equivalentes a tempo inteiro por casal. Só assim poderão determinar o número de pessoas dependentes de cada trabalhador e o custo da satisfação das suas necessidades básicas.

As despesas mínimas a incluir para cobrir as necessidades básicas são:

  • Uma dieta nutritiva e de baixo custo, que cumpra as recomendações da OMS em termos de calorias, macro e micronutrientes109, e que seja compatível com as preferências alimentares locais.
  • Água potável para consumo e para fins sanitários e de higiene.
  • Custos com vestuário, ajustados às necessidades e clima da região.
  • Despesas de transporte, de acordo com o contexto local.
  • Outras necessidades básicas relevantes a nível regional, se aplicável.
  • Despesas de educação dos filhos dos trabalhadores.
  • Habitação condigna, tal como definida pelo UN-HABITAT110 e com os padrões regionais de habitação condigna.
  • Despesas com cuidados de saúde.
  • Uma margem para imprevistos.111

O cálculo do salário digno deve ainda considerar os seguintes contextos:

  • Uma declaração clara da área geográfica a que se aplica.
  • O período temporal para o qual o salário está a ser calculado.
  • Se o valor for calculado para um período diferente do período de reporte, deverá ser apresentada uma explicação para a adequação do valor utilizado.

De acordo com a metodologia da Global Living Wage Coalition, devem ser excluídos:

  • O pagamento de horas extraordinárias, uma vez que um salário digno deve ser alcançado com base nas horas normais de trabalho.
  • Prémios e subsídios de produtividade, salvo se forem garantidos.
Orientações para a identificação dos níveis salariais dos colaboradores

Ao identificar os salários dos colaboradores para comparação com o salário digno de cada região, não basta considerar o salário bruto declarado ou o salário por hora de um colaborador.

Na prática, os trabalhadores dependem do rendimento líquido (salário efetivamente recebido), e não do montante bruto que, normalmente, sofre deduções obrigatórias, como impostos, antes de chegar ao colaborador.

Além disso, benefícios atribuídos pela empresa que contribuam para satisfazer necessidades básicas – como acesso gratuito a cuidados de saúde ou refeições – podem ser considerados como complementos ao salário líquido dos trabalhadores. [98]

Critérios de avaliação – Fitness criteria

Para alcançar a sustentabilidade Future-Fit, uma empresa deve garantir que paga a todos os seus colaboradores, no mínimo, um salário digno.

3. Avaliação

3.1 Indicadores de progresso

O objetivo dos indicadores de progresso Future-Fit é refletir o grau de evolução de uma empresa no cumprimento de um determinado objetivo. Estes indicadores são expressos em percentagens simples.

Deve procurar-se avaliar a sustentabilidade Future-Fit da empresa em toda a extensão das suas atividades. Em algumas situações, tal pode não ser possível. Nestes casos, deve ser consultada a secção Avaliação e reporte com dados incompletos no Guia de Implementação.

Avaliação do progresso

Este objetivo tem um único indicador de progresso. Para o calcular, devem ser seguidos os seguintes passos:

  • Avaliar a adequação dos níveis salariais pagos a cada colaborador individualmente.
  • Calcular o progresso da empresa como a percentagem de colaboradores que recebem, pelo menos, um salário digno.
Avaliação da adequação dos salários pagos aos colaboradores

Se não tiver sido efetuada qualquer avaliação numa região ou se não tiver sido identificado um limiar de salário digno apropriado, deve assumir-se, por defeito, que nenhum dos colaboradores dessa região está a receber um salário digno.

Cálculo do progresso a nível global da empresa
  • Somar o número total de colaboradores que recebem, pelo menos, um salário digno.
  • Somar o número total de colaboradores da empresa.
  • Calcular a percentagem de colaboradores que recebem, pelo menos, um salário digno.

Isto pode ser expresso matematicamente da seguinte forma:

\[F=\frac{E_L}{E_T}\]

Onde:

\[F\] É o progresso rumo à sustentabilidade Future-Fit, expresso em percentagem.
\[E_L\] É o número de colaboradores da empresa que receberam, pelo menos, um salário digno.
\[E_T\] É o número total de pessoas empregadas pela empresa durante o período de reporte.

Para um exemplo de como calcular este indicador de progresso, ver aqui.

3.2 Indicadores de contexto

O objetivo dos indicadores de contexto é fornecer às partes interessadas as informações adicionais necessárias para interpretar de forma completa o progresso de uma empresa.

Número total de colaboradores

Além da percentagem de colaboradores que recebem, pelo menos, um salário digno, a empresa deve também reportar o número total de colaboradores que trabalharam para a empresa durante o período de reporte.

Note-se que, para este indicador, não é adequado utilizar o número médio de colaboradores - ex.: não se deve converter dois colaboradores a tempo parcial (20 horas/semana) num equivalente a um colaborador a tempo inteiro, nem tratar três colaboradores contratados por quatro meses cada como uma só “posição anual” - , uma vez que estes métodos podem ocultar o impacto real sobre as pessoas envolvidas.

Tal como no caso do indicador de progresso, a tónica deve estar nos colaboradores classificados como colaboradores da empresa, o que pode não incluir necessariamente todos os colaboradores que prestam trabalho à organização (ver o Guia de Implementação).

Para um exemplo de como reportar os indicadores de contexto, consultar aqui.

4. Verificação

4.1 Para que serve a verificação e porque é importante

Qualquer empresa que esteja a trilhar o caminho da sustentabilidade Future-Fit incutirá mais confiança entre as suas partes interessadas - desde a administração de topo (CEO, CFO) até a investidores externos - se conseguir demonstrar a qualidade dos seus dados e a robustez dos controlos que os sustentam.

Isto é particularmente importante se a empresa pretender comunicar publicamente o seu progresso rumo à sustentabilidade Future-Fit, uma vez que algumas organizações podem exigir uma verificação independente antes da divulgação pública. Ao implementar controlos eficazes e bem documentados, a empresa facilita a compreensão do seu funcionamento por parte de auditores ou avaliadores externos, apoiando a sua capacidade de prestar garantia e/ou recomendar melhorias.

4.2 Recomendações para este objetivo

Os pontos seguintes destacam áreas que merecem especial atenção relativamente a este objetivo específico. Cada empresa e cada período de reporte são únicos, pelo que os processos de verificação e garantia variam: em qualquer situação, os auditores podem procurar avaliar diferentes controlos e evidências documentadas. Por conseguinte, estas recomendações devem ser entendidas como exemplos ilustrativos do que poderá ser solicitado, e não como uma lista exaustiva do que será exigido.

  • Documentar os métodos utilizados para determinar o número de colaboradores da empresa durante o período de reporte, bem como a forma como esses colaboradores são agrupados para efeitos de avaliação. Os avaliadores poderão utilizar esta informação para verificar a exatidão do indicador calculado.112
  • Documentar os métodos utilizados pela empresa para identificar os locais ou regiões que exigem avaliações específicas do custo de vida. Isto ajudará os avaliadores a compreender a abordagem utilizada e a avaliar se esta cumpre os critérios definidos.
  • Documentar todas as fontes de dados utilizadas para determinar os limiares do salário digno. Quando existirem várias fontes disponíveis, apresentar a fundamentação para a escolha final. Isto permite aos avaliadores verificar a relevância do valor final do salário digno e confirmar se os dados utilizados cumprem os requisitos mínimos.
  • Não existe uma exigência explícita para atualizar os dados de custo de vida com uma frequência definida. No entanto, se os dados utilizados não forem atuais relativamente ao período de reporte, a empresa deve documentar a análise realizada para determinar se os valores continuam válidos. Esta documentação ajudará os avaliadores a garantir que o indicador de progresso se baseia em informação adequada.
  • Documentar a abordagem utilizada pela empresa para determinar se existem custos de vida adicionais específicos de cada região que devam ser incorporados na avaliação, incluindo quaisquer parâmetros formais utilizados para decidir se um determinado item deve ou não ser incorporado. Esta informação ajuda os avaliadores a entender como a empresa assegura que nenhum custo relevante foi excluído.

Para uma explicação mais geral sobre como conceber e documentar controlos internos, consultar a secção Rumo à sustentabilidade Future-Fit de forma sistemática no Guia de Implementação.

5. Informação adicional

5.1 Exemplo

A ACME Inc. vende produtos de limonada. As suas operações consistem em dois locais: uma fábrica de engarrafamento e um escritório. A empresa tem um total de 250 colaboradores: 50 trabalham no escritório e os restantes 200 na fábrica de engarrafamento. Existe uma estimativa credível de salário digno para a cidade onde se situa o escritório e, após uma avaliação, a empresa constata que 5 colaboradores recém-contratados recebem abaixo do salário digno calculado. A empresa ainda não avaliou os salários na fábrica.

A empresa pode agora calcular o seu progresso da seguinte forma:

\[F=\frac{E_L}{E_T}=\frac{45}{250}=18\%\]

Indicador de contexto

Número total de colaboradores: 250.

Posteriormente, a ACME colabora com uma entidade credível para calcular os valores do salário digno para a localidade onde está situada a fábrica. Com base nesta estimativa, verifica-se que 150 pessoas recebem abaixo do salário digno, enquanto 50 recebem um salário igual ou superior ao necessário. A empresa pode agora calcular o seu progresso da seguinte forma:

\[F=\frac{E_L}{E_T}=\frac{45+50}{250}=38\%\]

Indicador de contexto

Número total de colaboradores: 250.

Bibliografia

[95]
A. Tinson, C. Ayrton, K. Barker, T. B. Born, H. Aldridge, and P. Kenway, “Monitoring poverty and social exclusion 2016.” Joseph Rowntree Foundation, 2016 [Online]. Available: https://www.jrf.org.uk/report/monitoring-poverty-and-social-exclusion-2016. [Accessed: 25-Sep-2017]
[96]
Desilver, Drew, “For most US workers, real wages have barely budged for decades.” 2014 [Online]. Available: http://www.pewresearch.org/fact-tank/2014/10/09/for-most-workers-real-wages-have-barely-budged-for-decades/. [Accessed: 25-Sep-2017]
[97]
R. Anker and M. Anker, “A shared approach to estimating living wages.” 2013 [Online]. Available: https://files.fairtrade.net/standards/GLWC_Anker_Methodology.pdf. [Accessed: 27-Sep-2017]
[98]
Anker, Richard, “Estimating a living wage: A methodological review.” 2011 [Online]. Available: http://www.ilo.int/wcmsp5/groups/public/---ed_protect/---protrav/---travail/documents/publication/wcms_162117.pdf. [Accessed: 27-Sep-2017]

  1. Esta é uma das oito Propriedades de uma Sociedade Future-Fit - para mais pormenores, ver o Guia de Metodologia.↩︎

  2. A Global Living Wage Coalition é reconhecida como uma das principais referências na avaliação de limiares de salário digno, e publica um conjunto reduzido, mas crescente, de estimativas regionais.↩︎

  3. A abordagem para os critérios mínimos recomendados baseia-se na metodologia utilizada pela Global Living Wage Coalition. [97] É de notar que, embora se identifiquem categorias gerais de despesas e aspetos relacionados com a dimensão e estrutura familiar, a metodologia completa é bastante mais abrangente e inclui explicações e detalhes adicionais significativos.↩︎

  4. Consultar o website da OMS para mais informações sobre os limiares e as diretrizes nutricionais incluindo fichas de informação nutricional, para um resumo dos componentes gerais de uma dieta saudável.↩︎

  5. Consulte The Right to Adequate Housing: Fact Sheet No. 21/Rev.1, publicado pela UN HABITAT, para uma lista de componentes︎ que definem uma habitação adequada.↩︎

  6. O cálculo do salário digno visa proteger os colaboradores e as suas famílias da pobreza. Sem uma margem adicional para imprevistos, um único evento social, económico ou natural pode empurrar novamente essas famílias para a pobreza. Exemplos incluem: agitação política que impeça o trabalho, aumento dos preços dos alimentos devido a más colheitas, ou ainda um incêndio ou tempestade que danifique a habitação familiar.↩︎

  7. Esta informação é relevante para todos os Objetivos de Limite Mínimo (Break-Even Goals) relacionados com colaboradores︎.↩︎